O trabalho educacional desenvolvido em comunidades quilombolas pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC) já cumpre o que garante o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado no último dia 20 pelo presidente Lula. O documento legal prevê o respeito a atividades educacionais e culturais adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros.
A Secretaria, através da Coordenação de Educação para Relações Étnico-Raciais e Diversidade, desenvolve projeto voltado não somente ao respeito com os membros destas comunidades, mas com um mapeamento das áreas e, principalmente, com diálogo para entender as carências e anseios destas famílias que foram excluídas durante séculos no País.
Além do mapeamento do que já existe, do aprimoramento do ensino e da elaboração das diretrizes estaduais para a educação quilombola, está em fase de análise e captação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um projeto que prevê a criação de 21 escolas de ensino fundamental e sete escolas de ensino médio nas comunidades quilombolas.
“Estamos mais avançados do que outros Estados e à frente do Estatuto da Igualdade Racial”, diz Nádia Cardoso, coordenadora de Diversidade. Segundo ela, já foram realizados dois fóruns estaduais de educação quilombola, o primeiro em novembro de 2009 e o segundo em junho passado, sempre com foco no diálogo para a construção e execução de políticas públicas educacionais para essas comunidades.
Coordenação – A Secretaria da Educação criou a Coordenação de Educação das Relações Étnico-Raciais e Diversidade em 2008. Pela primeira vez o Estado passou a contar com um espaço para se tratar de questões ligadas à educação dos afrodescendentes. As ações incluem a capacitação de professores para o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, previsto desde a lei nº 10.639/2003, e agora ressaltado com a aprovação do Estatuto da Igualdade Social. O programa baiano é intitulado de Agora a História é Outra.
Novo documento – O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Lula juntamente com a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas para os negros. O documento, em tramitação há sete anos, tem a intenção de corrigir desigualdades históricas e, além da obrigação do estudo da história da África, reconhece o direito à propriedade aos remanescentes de quilombos e a criação de inclusão do negro no mercado de trabalho, entre outras questões.
A nova universidade, que será localizada no município de Redenção, no Ceará, tem previsão de trabalhar com cinco mil alunos de graduação. A proposta é dialogar com países africanos, inclusive com o intercâmbio de estudantes. Enquanto a sede oficial não é construída, o ensino já começa neste ano em instalações provisórias. Redenção foi escolhida para abrigar a universidade pelo fato de ter sido a primeira cidade a abolir a escravidão (cinco anos antes da chegada da Lei Áurea).
03
Ago