O Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas (SINDACS) reuniu, no dia 21 de Setembro, em Aramari, mais de 200 agentes de 18 municípios do Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas para discutir a manutenção da saúde pública, legislação trabalhista e desprecarização dos vínculos trabalhistas dos Agentes de Saúde.
Entre os convidados estavam o deputado estadual José Neto (PT-BA), deputado federal Walter Pinheiro, os prefeitos de Aramari, Carlos Queiroz e Alagoinhas, Joseildo Ramos, o diretor da 3ª Dires, Gustavo Guerra, e a representante do SINDACS, Maria do Carmo de Jesus.
“Uma luta de 16 anos, que comecei ainda na minha carreira de iniciante
No encontro, o prefeito de Aramari garantiu que vai repassar os 40% para os ACS – Agentes Comunitário de Saúde - e ACE – Agentes de Combate a Endemias e assinou um Termo de Ajuste de Conduta entre o SINDACS regional, contendo diversas obrigações como: pagamento de adicional por insalubridade 20%, fornecimento de todo o material para execução do trabalho, 20% de gratificação, além de assegurar o direito a férias. “Precisamos fazer com que os prefeitos repassem os 40% garantidos pelo Governo Federal, através da portaria 1761/07”, conclama. A portaria determina o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde, fixando o valor do salário em, R$ 532,00 e foi publicada em 24 de Julho de 2007, pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O relator da Proposta de Emenda Constitucional 51/2006, que serviu de base para legalizar a profissão dos agentes, o deputado Walter Pinheiro, disse que a Bahia tem boas experiências com ACS e CDE, como Alagoinhas, mas infelizmente o Brasil tem muitas práticas ruins. Por isso, está sendo organizado um ato, no dia 02 outubro em Brasília, para fortalecer o modelo de contratação dos agentes.
No Brasil, existem cerca de 200 mil Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas, em sua maioria jovens (67% têm até 34 anos), com níveis de escolaridade diferenciados (dados do Ministério da Saúde). Estes profissionais desenvolvem tarefas da área da saúde através de ações educativas de prevenção de doenças e promoção da saúde. Para o Deputado Zé Neto, a estrada é de vitórias, mas a luta continua.