Encontro promovido pelo SindSefaz discutiu teses jurídicas e contou com a presença de diversas lideranças políticas
O Seminário Estadual dos Fazendários, organizado pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado (SindSefaz), em parceria com a Federação Nacional do Fisco (FenaFisco) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), reuniu centenas de servidores, aposentados e lideranças políticas no Bahia Othon Palace, em Salvador, nesta segunda-feira (09). O encontro, que contou com a presença do deputado estadual Zé Neto – um dos principais interlocutores da categoria junto ao Governo do Estado –, promoveu um debate jurídico em torno dos aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4233 movida pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei 11.470/2009, conhecida como “Lei do Fisco”.
A nova Lei reformou atribuições dos ocupantes do Fisco proporcionando segurança jurídica às carreiras de auditores e agentes de tributos, mas como foi questionada pelo DEM, ela será defendida pelo SindSefaz, caso o STF aceite o grupo do Fisco com “amicus curiae” – auxiliando no julgamento da questão.
Tido como o grande ato de mobilização da categoria no ano, o evento também discutiu o futuro político do estado, tratando da conjuntura política baiana no contexto das eleições de 2010.
Zé Neto NA LUTA com os Fazendários
Há 25 anos acompanhando o movimento sindical e a luta dos servidores da Fazenda por seus direitos, Zé Neto destacou a força da categoria e as conquistas alcançadas com o seu apoio na Assembleia Legislativa. “Gostaria de cumprimentar o SindSefaz e toda sua diretoria pela organização e capacidade de mobilização que têm demonstrado e dizer a todos os fazendários que me sinto muito à vontade na presença de vocês”, afirmou, lembrando que “nos últimos dois anos e meio essa relação tem sido mais próxima, no dia-a-dia do nosso Governo”. Zé Neto aproveitou para destacar a mudança na filosofia imposta pelo Governo Wagner, que estabeleceu um diálogo nunca antes visto com as categorias profissionais, tendo reestruturado 38 carreiras. “São 38 categorias com seus regimentos internos aprovados e um canal de diálogo permanentemente aberto entre vocês e o Governo do Estado”, destacou.
Aprovações
Em abril de 2009, a bancada governista aprovou a Lei de reestruturação do Fisco baiano, que melhorou o aproveitamento da mão-de-obra e igualou o grupo a 25 estados. “Entregamos à categoria um redirecionamento de carreira que fez justiça a todos os seus membros, especialmente os agentes de tributos, dando um salto qualitativo para o Fisco baiano”, argumentou Zé Neto, à época da aprovação.
Já em maio de 2010, Zé Neto esteve ao lado dos diretores do SindSefaz Joaquim Amaral, Ney Flávio e Rubens Santiago fazendo gestões junto a parlamentares oposicionistas no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 18.628/2010, que trata da promoção do grupo Fisco da Bahia (redefinição das quantidades de vagas por classe, no plano de carreira do Fisco, regido pela Lei nº 8.210/2002, de modo a viabilizar as promoções de quem atende aos critérios estabelecidos). O PL foi aprovado, após acordo entre as lideranças partidárias, e representou mais uma conquista histórica do parlamentar ao lado da categoria.
Presentes
Além de Zé Neto, marcaram presença no encontro o governador do estado Jaques Wagner; os deputados federais Lídice da Mata, Alice Portugal, Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino; o ex-sub secretário da SESAB Amauri Teixeira, dentre outras lideranças políticas.