Mandato do deputado Zé Neto acompanhou as discussões
Representantes da Associação de Moradores, advogados, procuradores e representantes dos barraqueiros compareceram ao Ato Público a respeito das barracas de praia de Ipitanga, localizada entre a capital baiana e Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Durante a reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, os barraqueiros mostraram indignação com relação à postura do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D'Ávila, que determinou a demolição completa e imediata de todas as barracas de praia de Salvador, e o posicionamento do prefeito João Henrique, que acatou a decisão, prejudicando centenas de famílias.
“Esta Casa, mesmo de forma não oficial, por questões institucionais, tem se posicionado firmemente com relação a ordem judicial que, sumariamente, deu início a retirada das barracas. Isso é sinal de injustiça social. Nos colocamos contra esta decisão, uma ofensa aos que vivem desta prática”, disse o presidente da Câmara.
Para Carlos Luís Frit, representante dos barraqueiros, a remoção das barracas pode desencadear diversos fatores negativos para a sociedade local. “Pedimos a todos que nos ajudem, já que a demolição pode gerar desemprego, fome, miséria”, disse, questionando de que forma os microempresários vão continuar retirando seu sustento.
A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho, que é assistente no processo de tomada de decisão no que tange a situação das barracas, colocou-se à disposição para continuar discutindo a fim de buscar uma saída que seja viável para os interessados.
“Esperamos que o prefeito João Henrique repense a respeito do assunto. Não quero entrar em embate com outras prefeituras, mas me senti surpresa e indignada pela postura adotada pelo gestor de Salvador. Estamos lutando para que Ipitanga, praia limítrofe entre Salvador e Lauro de Freitas, passe a fazer parte de nossa cidade. O prefeito não nos consultou e se isso não aconteceu pelos trâmites legais, deveria se dar pela ética. Não entendo o motivo pelo qual João Henrique continua desistindo da briga judicial e aceitando a ideia da demolição arbitrária, mas vamos continuar protelando para impedir que tamanha injustiça seja feita”, disse Moema.
De acordo com João Maia, advogado da categoria, a prefeitura da capital mostra postura questionável. “A prefeitura de Salvador nunca protegeu os barraqueiros, liberando construções lesivas ao meio ambiente. A prefeitura nunca defendeu barraqueiros e eu acredito que há interesses maiores por traz da questão. Esse processo de demolição apresenta falhas. Uma delas é a seguinte: já que as construções irregulares estão nos limites da União, ela é quem deveria cuidar dessa pasta mas, se a prefeitura aceitou tratar da situação, tem que atentar para todos os tramites, evitando omissão”, afirmou o advogado.
Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto, que é combativo na luta pelos trabalhadores em todo o estado, encaminhou membros das suas assessorias de comunicação e jurídica para acompanhar as discussões.
“A gente precisa defender que tem que se proteger o meio ambiente de uma maneira que não atinja o trabalhador, os donos de barracas, os fornecedores, os turistas, a cultura local. Precisamos cuidar das questões humanas e sociais”, ponderou Zé Neto.
Os vereadores Luiz Maciel e José Augusto ajudaram a secretariar a reunião, dirigida pelo presidente da Câmara Fausto Pereira Lafaiete. A vereadora de Salvador Vânia Galvão também compareceu ao evento.
O cronograma de demolição das 353 barracas de Salvador, elaborado pela Superintendência de Controle do Uso do Solo do MUnicípio (Sucom), ainda não foi divulgado.
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