Zé Neto: ‘Democracia é consolidada com regras e normas claras’
Na manhã desta terça-feira (31), a assessoria jurídica do mandato da Luta, juntamente com o deputado estadual Zé Neto e Agentes de Combate às Endemias, comemoraram ao tomar conhecimento da decisão do juiz Antonio Ricardo de Souza Aquino, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) referente à ação contra o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (Sindacs/Ba), cuja entrada na justiça foi dada, pela assessoria deste mandato, em agosto de 2009.
É que o juiz entendeu que os sindicalizados automaticamente desfiliados, por alegação de falta de pagamento da contribuição sindical, não poderiam ter sido excluídos do Sindacs apenas pelo fato de os descontos referentes às suas contribuições sindicais não terem sido realizadas por um período de três meses, não lhes dando, assim, oportunidade para pagar a contribuição por meio de carnê, nem para apresentar defesa em relação à sua desfiliação e à ausência de pagamento, ficando, inclusive, liberados, parcial e proporcionalmente, para pagar os valores através da justiça.
Embora o Sindacs tenha alegado ausência de desconto em folha por erro de migração dos Agentes no sistema de informática, de acordo com a prova apresentada pela assessoria jurídica do mandato de Zé Neto, timoneiro dos Agentes há mais de vinte anos, levou o TRT a entender que, “mesmo com a ausência de desconto em folha de pagamento de contribuição sindicais voluntárias, durante três meses ou mais, em razão de erros do município no cadastro dos profissionais ou pelo mero fato de ter havido mudança de empregador não acarreta desfiliação automática dos sindicalizados”, já que os mesmos não infringiram o estatuto ou regimento interno do Sindicato.
A decisão do juiz dá aos Agentes a possibilidade de impugnar a eleição da nova diretoria do sindicato, já que os Agentes automaticamente desfiliados não participaram do processo eleitoral, embora fizessem parte do Sindicato.
A Agente de Combate às Endemias Ana Paula Medrado mostrou-se satisfeita com o resultado, fruto de uma luta que os agentes têm travado há oito anos contra o Sindicato. “Há oitos anos eles formam uma chapa única representando 417 municípios e evitando que a aposição lance chapas através de atitudes como tirar a gente da folha de pagamento sem que tenhamos feito pedido, como versa o regimento interno”, disse aproveitando para comentar a postura do Mandato da Luta. “Manuela Falcão, assessora de Zé Neto foi uma pessoa muito segura diante das agitações feitas para que houvesse descontrole das partes para nos desarticular. Ela foi, realmente, fundamental ao apresentar as provas colhidas por nós, que impetramos a ação. Agradeço especialmente a Zé Neto, por ter nos concedido sua assessoria, que vem nos auxiliando em todo o processo, sendo Zé Neto um grande companheiro de luta”, completou.
“Democracia é consolidada com regras e normas claras. Nesse momento, o judiciário restitui a esse grupo de Agentes a garantia do cumprimento legal da ordem sindical”, observou o parlamentar.
Ana Paula Medrado e os colegas Edna Maria dos Santos, Reinaldo Silva dos Anjos, Alexsandra Silva Ribeiro, Ulysses Alves Bispo, Caio Marcos Souza, Joaquim de Jesus, Maria Sinara Aquino, Ademir Barreto da Purificação, Silvio dos Santos Santana, Sandoval Ramos, Paulo Sérgio Teixeira e Antônio Bonfim Leite de Souza foram os profissionais que entraram com ação de consignação em pagamento contra o Sindicato.
O prazo recursal está aberto. Não havendo entrada, por parte do Sindacs, nos próximos dias, o parecer do juiz será homologado.