Agentes de Saúde da cidade contam com apoio do deputado Zé Neto, que tem intermediado as negociações entre a categoria e os gestores municipal e estadual
Na manhã desta quinta-feira (2), 41 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Rafael Jambeiro comemoramram o recebimento do termo de posse do cargo, que aconteceu com base na Portaria nº 412/2010, que reconhece como efetivos os ACS que, na data da publicação da Emenda nº 51 (15 de fevereiro de 2006) já atuavam na área.
“Desde 2007 estamos tentando, mas só nesta gestão fomos empossados. Cibele está dando um passo brilhante. Essa é uma de nossas reivindicações, que só agora foi atendida”, disse Joilson dos Santos, vice-presidente da Sub-sede do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do município.
De acordo com a prefeita da cidade, Cibele Oliveira de Carvalho, Joilson, enquanto representante do sindicato está de parabéns, ao intermediar as negociações, e o mandato do deputado estadual Zé Neto ao estar constantemente à disposição.
“Infelizmente, em outros mandatos vocês não foram respeitados como estão sendo agora. Recebemos apoio jurídico da assessoria de Zé Neto, que tem sido imperativo no sentido de desprecarizar os vínculos empregatícios de vocês. Continuamos com problemas na área de Atenção Básica em nossa cidade, embora tenhamos avançado. Estou disposta a continuar arregaçando as mangas”, observou a gestora municipal.
A prefeita ainda ouviu as demandas da categoria e discutiu questões como a disponibilização de protetor solar, ajuda de custo para deslocamento e aquisição de balança digital. Em resposta, Cibele disse estar consciente quanto às necessidades dos servidores, inclusive tendo tais demandas sido tema de reuniões com o deputado Zé Neto, interlocutor entre a categoria e os gestores municipais e estadual.
“Zé Neto trabalha em prol de vocês há vinte anos e tem tentado junto as diversas prefeituras a desprecarização. Ele e eu, que faço parte de seu mandato, me sinto feliz com mais essa conquista de vocês”, disse Manuela Falcão, assessora jurídica do Mandato da Luta.
Outra garantia dada por Cibele é a de que, a partir de janeiro de 2011, os agentes passem a receber o repasse do Ministério da Saúde integralmente.
De acordo com Joilson, a atitude da prefeita, além de demonstrar respeito aos trabalhadores, sublinha a importância do diálogo. “Embora seja sindicalista, acredito que embates nem sempre resolvem as situações. Prova disso é o diálogo sadio que temos com Cibele, o que nos levou a resolver este antigo problema com tranquilidade”, observou.
A secretária municipal de saúde, Ana Paula Gomes, também manifestou sua satisfação ao parabenizar os servidores empossados. “Vocês estão de parabéns. O que peço é que a gente continue trabalhando em parceria porque o trabalho de vocês é muito importante. São vocês que acompanham a comunidade de perto e sabem fazer a radiografia da saúde da cidade”, observou.
Ao final do encontro, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) presentes questionaram sua situação atual. Cibele respondeu dizendo que a forma de contratação dos ACE é diferente da dos ACE e que o ex-prefeito da cidade havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, o que fez com que no final de 2008, os ACE fossem extintos do quadro de servidores, colocando a categoria em situação de trabalho temporário, mas que já havia dado início ao processo que levará à regularização do caso.
Posse - Com base na Portaria nº 412/2010, de 31 de agosto de 2010 os ACS foram empossados. A Portaria dispõe sobre o reconhecimento como efetivos no quadro de servidores do município os Agentes que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº 51, de 15 de fevereiro de 2006, exerciam atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde, ficando dispensados de se submeter a processo seletivo, desde que tivessem sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública que atendessem aos parâmetros legais.
Ainda de acordo com a Portaria, os ACS contratados pelo município antes da publicação da Emenda nº 51 e após aprovação em processo seletivo realizados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) entre 1998 e 2004, de acordo com a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para exercício da atividade, seriam empossados no quadro efetivo de servidores da cidade.
Presentes - Além da prefeita Cibele, do sindicalista Joilson dos Santos, da advogada Manuela Falcão e da secretária municipal de saúde, Ana Paula Gomes, a vereadora Carminha, o secretário da prefeitura, Jodival Silva Lima, e a coordenadora de Atenção Básica da cidade, Adriana Peixoto, compuseram a mesa de discussões.
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