Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), um emergencial e outro definitivo, para resolver a situação dos barraqueiros da orla de Salvador, foram discutidos, na última quinta-feira (2), na sede da prefeitura, em um encontro entre representantes dos poderes federal, estadual e municipal, órgãos ambientais e proprietários de barracas de praia.
O secretário estadual do Planejamento, Antonio Valença, afirmou que houve avanço nas negociações: “esperamos apresentar a redação final do TAC 1 no próximo dia 8, com a definição de que tipo de equipamento será usado e que atividades poderão ser realizadas pelos barraqueiros nas areias”.
O TAC 1 é uma solução provisória, com duração de seis meses, para cobrir a temporada de verão. “Nós estamos fazendo uma minuta, uma proposta que será apresentada ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e à Secretaria do Patrimônio da União. Se todos concordarem, ela terá de ser, ainda, submetida à Justiça para homologação. Como a questão está em juízo, a palavra final é da Justiça”, explicou Valença.
Já o TAC 2, de caráter definitivo, começará a ser discutido 30 dias após a aprovação do primeiro termo. Segundo o titular do Planejamento no Estado, a intenção é atender tanto os frequentadores das praias quanto os comerciantes barraqueiros.
Termo Emergencial
O equipamento provisório deve ser leve, desmontável e removível, com horário fixo para ser instalado retirado, e os recursos para sua disponibilização devem ser da ordem de R$ 3 milhões, oriundos do governo federal. “A idéia trazida inicialmente foi que somente bebidas seriam comercializadas, mas chamamos a atenção dos órgãos federais que aqui na Bahia temos nossos hábitos, nossa cultura, e costumamos consumir alimentos na praia. Além disso, os próprios barraqueiros dizem que a venda de alimentos lhes dá melhor resultado que a de bebidas”, explicou.
Valença afirmou que já ficou definido que não haverá cozinhas industriais nem grandes estruturas para produzir alimentos nas praias. “Esse foi o início de uma discussão com a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Patrimônio da União. Até o dia 8 de setembro, teremos uma definição de quais alimentos poderão ser comercializados”, destacou. Outro ponto que continuará sendo debatido é a solicitação, por parte dos barraqueiros, do uso de sombreiros e cadeiras nas areias.
Bolsa Auxílio
Segundo o secretário Valença, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lhe disse pessoalmente, em reunião em Brasília, no dia 31 de agosto, sobre a possibilidade de se estabelecer algum tipo de auxílio financeiro aos barraqueiros, enquanto as medidas emergenciais não são postas em prática. “O problema é que estamos encontrando uma dificuldade muito grande, que é a legislação eleitoral. Durante este período eleitoral, há muitas restrições em relação à transferência de recursos. Mas o ministro garantiu que fará todo o esforço pra encontrar uma possibilidade legal de se fazer a bolsa auxilio”, disse Valença.
04
Set