A sétima reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, que aconteceu nesta terça-feira, 2 de outubro, foi bastante proveitosa, segundo o deputado Zé Neto, presidente desta comissão. Os 12 deputados presentes conseguiram apreciar nove paraceres de projetos de lei e cinco foram aprovados.
Dos pareceres aprovados, três deles merecem destaque: o de autoria do deputado Paulo Rangel, o PL nº 15.508/06, que estabelece o controle do conteúdo disponível para crianças e adolescentes no acesso à internet em lan houses; o PL nº 13.253/2003, de autoria do deputado Júnior Magalhães, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as consequências do uso de drogas antes das sessões principais nos cinemas baianos e o PL nº 15.070/2007, de autoria do deputado Valmir Assunção, que institui o dia 24 de novembro, Dia do Sacerdote e Sacerdotista de religião de matriz africana.
Para Zé Neto, os três projetos citados acima merecem destaque porque referem-se a assuntos atuais e que precisam de mais atenção. “O primeiro projeto citado é relevante porque o nível de formação e informação das crianças e adolescentes deve ser dosado para que não influencie negativamente na vida destas pessoas; o segundo merece destaque porque servirá como uma campanha no combate ao uso de drogas e por fim, o terceiro projeto aprovado pontua aspectos religiosos e de combate ao racismo, uma vez que a cultura africana também merece ser respeitada como as demais”, explica o presidente da CCJ.