Uma das principais reivindicações da categoria é a transmutação do regime de celetista para estatutário
Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Salvador o Projeto de Lei nº 13650/2009, que estabelece o abono de gratificação para os Agentes de Saúde, cujo primeiro pagamento está previsto para ser realizado ainda neste mês de outubro. Entretanto, por não haver sinalização por parte da Prefeitura Municipal quanto a mudança do regime trabalhista da categoria de celetista para estatutário - o que lhes concederia estabilidade dentro do quadro de funcionários do município - estes trabalhadores irão ganhar as ruas, na próxima segunda-feira (18), com concentração às 14h em frente à Câmara de Vereadores da cidade, para manifestar-se contra a postura da gestão municipal. O ato também visa protelar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de que a transmutação passe a fazer parte da mesma antes de sua votação.
“São mais de 395 dias de luta, já que no dia 18 de setembro de 2009 foi aberto o processo de nº 13.539/09, que trata da transmudação do regime jurídico de celetista para estatutário dos ACS e ACE. Por isso na próxima segunda-feira, dia 18, a categoria está mobilizada para exigir a inclusão da transmudação na LDO”, observou a Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), aproveitando para conclamar aos colegas de profissão. “É importante que façamos a divulgação para que a categoria compareça neste dia com apito em mãos, pois é a mudança de regime que está em jogo”.
Para o deputado estadual Zé Neto (PT), que há mais de duas décadas veste a camisa da destes profissionais lutando por melhores condições trabalhistas, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia.
As três forças da categoria na capital - o Movimento Frente da Transparência, AACES e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Salvador (SINDACS/BA) - devem participar ativamente da atividade.