Trabalhadores querem inclusão da trasmutação do regime de celestista para estatutário no texto que compõe a LDO da cidade antes de sua aprovação
Na tarde desta segunda-feira (18), dezenas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) reuniram-se em frente à Câmara de Vereadores de Salvador a fim de pressionar a não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade, que não inclui a transmutação do regime trabalhista de celetista para estatutário, um reclame da categoria que lhe concederia estabilidade dentro do quadro de funcionários do município.
O que os Agentes querem é que esse item passe a compor o texto da Lei antes de sua aprovação para que a categoria seja contemplada com o Plano de Carreira, que virá com a transmutação do estatuto, o que integraria a categoria à folha do município em regime estatutário.
De acordo com o vereador Moisés Rocha (PT), embora houvesse quantidade suficiente de parlamentares para que a Lei passasse por votação, os presentes optaram por protelá-la em sinal de respeito aos esforços dos trabalhadores e em reconhecimento a força de sua mobilização. “Mesmo com quórum, recuamos para tentar cumprir aquilo que a Secretaria Municipal de Saúde havia acordado com os Agentes sobre a transmutação do regime, que deveria fazer parte da LDO. Esta categoria merece nosso empenho pelo papel preventivo que desempenha”, disse o vereador petista.
“A prefeitura alega que nosso processo vai ultrapassar os 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal da cidade, embora a Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão) tenha comprovado que isso não causaria nenhum problema orçamentário. Ele (o prefeito João Henrique) queria aprovar a Lei de qualquer jeito. Chega de desculpas infundadas”, enfatizou Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES).
Ficou agendada para esta terça-feira (19), às 14h, uma reunião com procuradores da Casa Civil do município a fim de buscar alternativas que atendam aos reclames da categoria. A expectativa de uma das representatividades da categoria, o Movimento Frente da Transparência, é que a reunião de amanhã seja positiva. “Espero que tenhamos um diálogo proveitoso mas, se não chegarmos a um denominador comum, iremos paralisar por 72 horas e, se nesse período não recebermos qualquer contrapartida, iremos, infelizmente, entrar em situação de greve”, pontuou Ana Paula Medrado, membro do Movimento.
A aprovação da LDO entra, mais uma vez, na pauta da sessão da Câmara Municipal de Salvador na próxima quarta-feira (20).