Legalização assegura, dentre outros, cobertura previdenciária com aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade
Trabalhadores que atuam na informalidade terão até o próximo sábado (24) para legalizar suas atividades profissionais. Os interessados poderão comparecer às tendas do Sebrae armadas na Praça Newton Rique (em frente ao Iguatemi) e no bairro de Cajazeiras (estacionamento do supermercado Atacadão).
A ação pretende registrar até o final do ano 30 mil trabalhadores baianos que não têm o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Podem se formalizar como empreendedor individual: costureiras, doceiras, eletricistas, manicures, marmiteiros, açougueiros, alfaiates, chaveiros, essas são algumas das atividades que estão inseridas numa lista de 432 atuações profissionais.
Para o vendedor de lanches Genival da Silva essa oportunidade é única. “Há 10 anos que vendo lanches, estou me registrando para legalizar meu negócio. Com isso, vou poder legalizar também pagar todos os direitos garantidos a minha ajudante”, disse Genival que tem um carrinho de lanches nas imediações do Iguatemi.
A promotora de eventos, Ivone Maria de Jesus, já perdeu grandes oportunidades por não ter sido cadastrada. Contratos com empresas importantes foram suspensos e muito dinheiro ela deixou de receber.
“Por não ter CNPJ tive muitas complicações, agora estou com minha vida profissional correta e ninguém mais vai deixar de contratar meus serviços”, disse Ivone que faz decoração de balões, aluga máquinas de cascata de chocolate e ainda é artesã.
Na mesma ação estão os técnicos da Previdência Social que através do Programa de Educação Previdenciária (PEP) informam e orientam os empreendedores sobre os direitos e deveres assegurados a quem fizer o registro, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão.
Para a coordenadora do PEP, Rita Maria Costa Guimarães, além do registro feito no Sebrae o profissional tem que contribuir para que futuramente tenha direitos aos benefícios previdenciários.
“O empreendedor informal tem que ter renda anual de 36 mil e só precisa contribuir com R$ 56,10, se quiser pagar um valor maior pode, mas basta 11% do valor de um salário mínimo”, explicou Rita Guimarães da PEP.
A mobilização do Sebrae está simultaneamente em todas as capitais brasileiras e em algumas cidades de médio porte em cada estado. São 111 tendas contabilizadas pelo Sebrae que durante toda a semana, equipes da instituição estarão orientando e formalizando os empreendedores.
Empreendedor Individual – É considerado Empreendedor Individual quem exerce atividades econômicas dentro das 442 categorias catalogadas pelo Sebrae e tem receita bruta de até R$ 36 mil por ano.
A formalização é feita gratuitamente no Portal do Empreendedor (www.portaldo empreendedor.gov.br). Ao se formalizar o empreendedor paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na área de indústria e comércio, ou R$ 5 se for da área de serviços.
A ação garante registros no CNPJ, e consequentemente, garantindo vários benefícios para o crescimento da atividade econômica. Com o CNPJ o empreendedor pode comprar e vender com nota fiscal, fato que proporciona negociar com melhores preços, vendas para governo, abertura de banco como pessoa jurídica, acesso ao crédito com taxas diferenciadas.
Além de assegurar cobertura previdenciária com aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para família.