Ministério da Saúde repassou R$ 3,8 milhões para Hospital Dom Pedro de Alcântra, mas o prefeito insiste em repassar apenas 20% deste valor
O deputado estadual Zé Neto deu entrada, no dia 08 de outubro, em uma representação no Ministério Público Estadual contra o município de Feira de Santana. A iniciativa visa garantir o funcionamento de 12 UTI's - Unidades de Terapia Intensiva – no Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA). “Considero uma atitude inexplicável impedir que um equipamento tão importante para salvar vidas esteja parado apenas por capricho político”, ressaltou Zé Neto.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, repassou R$ 3,8 milhões para atendimento ao HDPA, destinados a urgência e emergência do polo regional de assistência à saúde. No entanto, R$ 2,7 milhões dependem da boa vontade do governo municipal, que insiste em repassar apenas 20% deste valor ao hospital.
Zé Neto explicou que os motivos do não funcionamento do equipamento são meramente políticos, porém o caso já extrapolou a área política e por isso decidiu entrar na esfera do Judiciário. “A procura por vagas para UTI é grande em Feira de Santana, são pessoas que estão em estado delicado de saúde. As vagas disponíveis no Hospital Geral Clériston Andrade não são suficientes para atender a demanda e muita gente acaba morrendo por conta deste inexplicável e absurdo entrave”, acentua.
A representação ressalta que a Secretaria da Saúde do Estado propôs em maio desse ano a expansão da oferta dos serviços de saúde, solicitando do Ministério da Saúde autorização para que fossem destinadas verbas ao setor, com o objetivo de solucionar os problemas de financiamento da rede Sistema Único de Saúde, considerados prioritários nos principais pólos regionais de assistência à saúde do Estado.
O deputado enfatiza que o prefeito fez um acordo com o Estado quando firmou o convênio, e se estabeleceu que a verba seria integralmente aplicada na ampliação dos serviços do HDPA, o que apenas demonstra o real interesse do governo estadual em solucionar os problemas que acometem o setor de saúde da cidad.
Zé Neto solicitou ao Ministério Público que apure a conduta do governo municipal em relação à recusa do prefeito em destinar integralmente as verbas, concedidas com o objetivo de aumentar a capacidade do Hospital Dom Pedro de Alcântara. Pede, também, que instaure inquérito civil para apurar as denúncias relatadas e, caso fique comprovada a responsabilidade do prefeito, seja ajuizada uma ação para que se imponham aos responsáveis as sanções prescritas em lei.