Categoria reclama transmutação de regime de contratação; Mandato de Zé Neto apoia luta por avanços nos direitos trabalhistas
Insatisfeitos com a demora por parte da Prefeitura com relação a mudança do regime trabalhista de celetista para estatutário, na tarde desta quarta-feira (20), os Agentes de Saúde de Salvador, que deste a terça-feira (19) paralisaram suas atividades, retornaram à Câmara Municipal a fim de impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não inclui item referente a mudança do regime jurídico de contratação da categoria.
Em espírito de mobilização, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizam apitaço em frente à Câmara enquanto outros colegas de profissão posicionaram-se dentro do plenário a fim de reclamar a não votação da Lei.
Embora houvesse quórum para a votação, os vereadores da situação optaram por retirar-se do plenário da Casa, enquanto os vereadores da oposição colocaram-se a favor da obstrução do voto em sinal de reconhecimento aos empenhos destes servidores, que há mais de nove meses pleiteia a mudança do regime trabalhista, para que sejam contemplados com plano de carreira aprovado pela Casa Legislativa.
Engajado há mais de duas décadas na luta por estes profissionais, o deputado estadual petista Zé Neto compareceu à mobilização e, mais uma vez, vestiu a camisa da categoria. “É inadmissível que Salvador continue a fazer parte dos 5% dos municípios, infelizmente, ainda precarizados na Bahia. Estou aqui por reconhecer o trabalho social de vocês, que estão diariamente dentro das comunidades ajudando a prevenir doenças e conscientizando a população quanto as atitudes que devem tomar para evitar enfermidades. Fico muito satisfeito com a integração das representatividades desta categoria e com a garra de todos vocês que tem se empenhado em favor desta causa”, disse o parlamentar.
Manhã de negociações - No período da manhã, as representações da categoria na capital – Movimento Frente da Transparência, Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Salvador (SINDACS/BA) – reuniram-se, mais uma vez, com a procuradora do município, Liziane Guimarães, a fim de buscar uma definição quanto ao assunto.
“Chegamos a conclusão de que a mudança irá ocorrer, mas precisamos avaliar as bases. O ano em que a transmudação vai vigorar depende do impacto orçamentário. Minha proposta é a mesma das reuniões anteriores. Não posso colocar a prefeitura em má situação ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou a procuradora.
Questionada pelo membro da diretoria da AACES, Enádio Nunes, quanto à licença maternidade, Liziane informou que esse item já foi acatado e, em breve, vai passar a vigorar.
Edson Moraes de Oliveira, conselheiro e coordenador do SINDACS/BA, sugeriu a implantação gradual das gratificações, a ser avaliada pela Controladoria Geral do Município (CGM), conforme receita permitida, tendo essa última proposta sido acatada pela procuradora da cidade.
Na manhã desta quinta-feira (21), a categoria deve reunir-se, às 10h, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizado no Corredor da Vitória, em mesa de negociação com a procuradora Edelamare Barbosa Melo.
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