Dois pareceres de projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados na manhã desta terça-feira, 9 de outubro, durante a reunião conjunta das seguintes Comissões: Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
O primeiro parecer aprovado, de nº 16.670/2007, que teve como relator o deputado Álvaro Gomes (PC do B), tem como objetivo a criação do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual.O relator do parecer explica que este projeto proporciona aos trabalhadores um reconhecimento profissional e um ambiente de trabalho descente, uma vez que reconhecerá as boas práticas dos funcionários e mostrará bons exemplos no ambiente de trabalho.
O segundo parecer aprovado, de nº 16.685/2007, relatado pelo deputado Yulo Oiticica (PT), propõe a criação de um Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades/BA). De acordo com o relator, o Conselho deverá ser formado por representantes do poder público e sociedade civil, atuando de forma articulada com o Ministério das Cidades, através do Conselho Nacional das Cidades, com o objetivo de debater, formular, monitorar e avaliar políticas públicas na área de habitação, gestão fundiária, saneamento básico, planejamento, gestão territorial e mobilidade urbana.
Para o deputado estadual Zé Neto, que presidiu a reunião conjunta, os pareceres aprovados tratam de boas práticas para a gestão pública e deverá trazer benefícios para a população baiana.