Para denunciar as práticas de exploração e violência sexual contra a criança e o adolescente, o cidadão deve utilizar o Disque 100
A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), em parceria com o Ministério Público Estadual e outras 73 entidades ligadas a movimentos sociais e ONGs, intensifica o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o estado, realizando ações de prevenção, conscientização e fiscalização. O órgão tem encabeçado e participado de todas as campanhas voltadas para o tema.
De acordo com a superintendente de Serviços Turísticos da Setur, Cássia Magalhães, o governo baiano participou da elaboração do Projeto de Sensibilização para Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2008, com a realização de seminários em Salvador, Porto Seguro e Mata de São João, três dos principais polos turísticos da Bahia.
“Nos últimos dois anos, 217 meios de hospedagem foram fiscalizados e 195 cumpriram regularmente as determinações da Lei Estadual 8.978/04 e da Lei 8.069/90 de fixar placas que exigem a presença de crianças e adolescentes acompanhadas pelos pais nos estabelecimentos”, enfatiza Magalhães.
Em Salvador foram vistoriados estabelecimentos situados em localidades tradicionais de visitação turística e também em bairros como Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Cidade Baixa.
Além disso, a Setur, que tem assento permanente no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, tem realizado campanhas e distribuído, durante todo o ano, e em especial nos períodos de alta estação e Carnaval, materiais de divulgação como folders, viseiras, cartilhas disponibilizadas pelo Ministério do Turismo.
Segundo Cássia Magalhães, também estão sendo formados agentes multiplicadores, além do incentivo à utilização do Disque Denúncia, para coibir a exploração das crianças e adolescentes, e a organização de encontros com os parceiros do trade turístico, Instâncias de Governança e ONGs. Para denunciar as práticas de exploração e violência sexual contra a criança e o adolescente, o cidadão deve utilizar o Disque 100.