Pela primeira vez na história da Bahia, setores do judiciário baiano estão se reunindo para estruturar o Projeto de Lei de Organização Judiciária de nº 15.979/2007, com o intuito de aprovar uma proposta que esteja sintonizada com a realidade do Estado. Continuando as discussões, o deputado estadual Zé Neto reuniu-se na manhã da última segunda-feira, 15 de outubro, no Fórum Felinto Bastos, em Feira de Santana, para tratar com juízes, defensores públicos, promotores e políticos, sobre propostas direcionadas ao município, no que diz respeito ao projeto de lei da LOJ.
Intermediada pelo coordenador da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Walter Ribeiro Júnior, a reunião discutiu pontos importantes como a ampliação e divisão de varas para Feira de Santana. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado Zé Neto, o esforço agora é para levar emendas e garantir modificações na proposta, principalmente no sentido de ampliar de 16 para 32 cartórios judiciais e formatá-los para redistribuir suas especializações e competências.
Outras reflexões feitas foram as seguintes: das três varas de família existentes, o projeto prevê a ampliação para quatro, mas com esta discussão, verificou-se a necessidade de seis varas. Com apenas uma vara de fazenda pública, Feira de Santana pode passar a contar com três. Uma questão levantada foi a possibilidade de criar emendas para estabelecer critérios ao determinar as entrâncias, que anteriormante eram enquadradas em quatro categorias: primeira, segunda, terceira e especial e, de acordo com o projeto, contará com apenas três: inicial, intermediária e final.
O projeto da LOJ foi protocolado no mês de março. A partir disso, iniciou-se os debates entre a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e todas as categorias envolvidas como desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), juizes, servidores do judiciário, União dos Prefeitos da Bahia, Ministério Público e Defensoria Pública. No dia 25 de setembro encerrou-se o prazo de entrega das emendas e o próximo passo é levar até o dia 5 de novembro ao plenário, uma definição para ser votada. O relator do projeto é o deputado Álvaro Gomes (Pc do B).
Para o deputado estadual Zé Neto, esta será uma grande conquista para a Bahia, pois a norma de organização judiciária em vigor no estado foi instituída em 1979. Mesmo com a constituição de 1988 a norma não foi alterada e o judiciário baiano convive com uma lei de organização judiciária que não reflete as suas necessidades. “Queremos trazer emendas que resultem em uma norma que esteja diretamente ligada às melhorias no judiciário baiano. Pretendemos, ainda na gestão do desembargador Benito Figueiredo, entregar à Bahia uma norma que estabeleça o início de um processo de reformulação profunda na ação jurisdicional do estado”, arrematou o deputado.