A população de Feira de Santana ganhou uma nova Vara Judicial. A Vara de Tóxicos, Acidentes de Veículos e Delitos de Imprensa, que até então funcionava com a Vara do Júri, passou a ter uma unidade exclusiva no dia 5 de novembro.
Designado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto, para instalar a unidade judiciária, o juiz diretor do Fórum, Walter Ribeiro, explicou que a medida vem em cumprimento ao Princípio do Direito Contemporâneo, que determina que cada ramo deve ser especializado. “Durante décadas tivemos um juiz na Vara do Júri para responder por cinco competências e por mais que houvesse empenho era impossível prestar um bom atendimento social”, destacou.
Segundo Cláudio Jenner, promotor de Justiça, a iniciativa é um benefício social. “Feira de Santana precisa que de novas varas e de mais juizes”, observa.
O presidente da OAB de Feira de Santana, Osvaldo Torres, acrescentou que a iniciativa vai evitar o acúmulo de processos. “Espero que a unidade funcione em toda a sua plenitude e que venham outras comarcas para que o município possa ter uma Justiça mais célebre e justa”, disse.
A Vara passa a funcionar com a reclassificação dos processos, o que segundo Walter Ribeiro, acontece nos próximos dias. A partir disso será designado um juiz para responder pela Vara.
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Nov