Debate acontecerá às 10h na Assembleia Legislativa da Bahia; Em pauta, formas de aumentar a eficiência dos cartórios
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorreu nesta terça-feira (16), teve como pauta principal o debate sobre o projeto de Lei nº18.324/2009, de procedência do Tribunal de Justiça do Estado Bahia, que dispõe sobre as custas e taxas dos serviços judiciais e emolumentos (tarifa cobrada pelos serviços) dos foros extrajudiciais, a privatização e as regras do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia.
No mesmo momento, o presidente da CCJ, deputado estadual Zé Neto (PT) sugeriu a realização de uma audiência pública, na próxima terça-feira (30), para discutir sobre o projeto de lei que dispõe sobre a privatização dos cartórios.
Para a reunião, foram convidados todos os deputados estaduais, Drª Telma Brito (Presidente do Tribunal de Justiça), Drª Tereza Cristina (Defensora Pública), Dr° Welligton César (Procurador Geral de Justiça), Drª Natir Dantas (Presidente da AMAB), Elisabeth Oliveira (presidente do SINTAJ), Dr° Rui Moraes (Procurador Geral do Estado), Maria José Santos (Presidente do SINPOJUD) e Dr° Saul Quadros (Presidente da OAB), que debaterão formas de aumentar a eficiência dos cartórios, visando minimizar os transtornos atuais, que prejudicam a população. O debate acontecerá às 10h na sala Luiz Cabral, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Zé Neto, também propôs uma audiência pública, em dezembro deste ano, para discutir a reforma tributária e a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no Brasil.