Câmara constitui-se em fórum permanente de discussões, cujo objetivo final é ampliar o nível de organização e desenvolvimento do setor
Na manhã desta terça-feira (23), membros da Câmara Setorial do Atacadista, Distribuidor e Varejista reuniram-se na sede da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), na capital baiana, a fim de fazer uma análise estratégica dos pontos fortes e fracos que envolvem o setor para que, uma vez definida as ações, seja possível colocá-las em prática de maneira a atender os interesses dos diversos setores envolvidos sem perder o foco no consumidor final.
Incentivos fiscais, fiscalização, questões burocráticas e tributárias, sendo estes dois últimos quesitos considerados uns dos principais gargalos da categoria, e a criação de pólos logísticos, estiveram na pauta da discussão.
“As questões tributárias, às vezes, acabam causando concorrência desleal. Precisamos fazer a reforma tributária para homogeneizar os benefícios em todo o país e não só priorizar o sul e sudeste, como vinha sendo feito”, ponderou o presidente da ABASE, Teobaldo Costa, ao dizer que também é necessária a criação de um Decreto que atualize o benefício de isenção já que a Lei 7799/2000 – que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CAD-ICMS)- segundo ele, está “obsoleta”.
O deputado estadual Zé Neto (PT), que participou de várias reuniões entre a categoria e o Governo do Estado, e vem trabalhando na construção de políticas e ações visando o crescimento da categoria, a exemplo da criação de Polos de Distribuição Atacadista, participou da reunião e fez suas ponderações.
“Temos problemas no setor e estamos dispostos a resolvê-los. O Pólo de Distribuição é uma das ações. Pecamos por não pensar tecnicamente, por isso elaboramos as Câmaras Setoriais, para fazer dialogar os atores desse processo e fizemos estudos e consultoria para dar os indicativos de como podemos avançar como estado. Vejo que precisamos de estudos de sobrecargas, cargas e descarga e que temos fragilidades como estado. Nossa grande tarefa é aculturar ações que não tenham o coletivo como alvo”, disse o parlamentar, para quem “tributação não está dissociada de logística”. Daí a necessidade de se executar a construção de pólos.
“No governo retrasado, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) batia na porta da gente para fazer cobranças indevidas e gerar constrangimentos. O governo atual é mais parceiro, chama para o diálogo”, pontuou Mário Augusto Pithon Rocha, membro do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria na Cidade do Salvador (SINDPAN).
Ficou informado ainda que a Câmara deve, em breve, passar a se chamar oficialmente “Câmara Setorial de Supermercados, Atacadistas e Indústria de Alimentos” - o que irá incluir o setor de panificação, presente em boa parte da rede de supermercados e atacados - passando a ser coordenada pela Asdab e não mais pela Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (SEBRAE) na Bahia por questões de ordens técnicas.
Uma próxima reunião ficou pré-agendada para o dia 11 de janeiro de 2011, uma terça-feira.
Presentes – Além do deputado Zé Neto, de Teobaldo Costa (ABASE) e Mário Augusto Pithon Rocha (SINDPAN), estiveram presentes Isabel Ribeiro, representante da SEBRAE, Manuela Cardoso Araújo e Adhvan Furtado (representando a SICM), Lílian Barreto Malta (suplente da ABASE), José Jorge Santos Souza (Sefaz) e Isabel Ribeiro (Sebrae).
Atribuições da Câmara - A Câmara Setorial do Atacadista, Distribuidor e Varejista, que faz parte do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM), tem a finalidade de assessorar o secretário da Indústria, Comércio e Mineração (cargo atualmente ocupado pelo Sr. James Correia) na formulação da política estabelecida para a atividade, definindo diretrizes e avaliando resultados das ações implementadas pelo Estado, discutindo as demandas dos segmentos envolvidos, juntamente com representantes do estado, constituindo-se um fórum permanente de discussões, cujo objetivo final é ampliar o nível de organização e o desenvolvimento do setor.
Clique aqui e confira imagens da reunião.