O presidente da Comissão, deputado Zé Neto, comandou os trabalhos e mostrou-se satisfeito com seu resultado, embora tenha cobrado mais empenho
Dando continuidade aos projetos e debates da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), promoveu na manhã desta terça-feira (23) a sua 32ª reunião ordinária. Na oportunidade, os pareceres de 10 projetos foram apreciados, recebendo parecer favorável.
Além disso, os deputados da CCJ aprovaram o requerimento de Zé Neto para se realizar a audiência pública “Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”, que ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2010, quinta-feira, das 09 às 12h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, e tem como objetivo discutir a regulamentação para os comerciantes informais e assuntos de interesse da categoria.
“É preciso que a CCJ volte a trabalhar a todo o vapor para aprovar os projetos que realmente beneficiem a população baiana. Considero o dia de hoje um dia produtivo e agradeço aos colegas pelo apoio ao desenvolvimento dos trabalhos, mas temos que seguir arregaçando as mangas”, disse Zé Neto.
Apreciações - Durante a 36ª reunião da CCJ – por onde passam obrigatoriamente todos os projetos antes de tramitarem na Assembleia, constituindo-se na Comissão mais importante na Casa das Leis - o colegiado aprovou o parecer de dez projetos.
"Vale lembrar que, o que é votado é o parecer e não o projeto. Por isso, no caso de parecer contrário ao PL, o parecer é votado, aprovado e o PL é arquivado, pois é tido como inconstitucional, em virtude do parecer contrário", explica Manuela Falcão, Assessora Jurídica do Mandato do deputado Zé Neto, conhecido como "Mandato da LUTA".
Confira abaixo os projetos que receberam parecer favorável:
De autoria do deputado Yulo Oiticica (PT), o PL 12.130/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do número do telefone do PROCON onde indica e dá outras providências, recebeu parecer favorável.
Para instituir o “Dia da Inclusão Digital” do Estado da Bahia, o PL 16.295/2007, do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), também teve parecer aprovado pelos parlamentares.
A fim de obrigar a coleta seletiva de lixo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, o PL 14.083/2004 de Arthur Maia (PMDB), teve parecer aceito pelo colegiado.
Para lembrar um dos símbolos do sertão, o umbuzeiro, o PL n° 17.889/2009, do deputado Edson Pimenta (PCdoB), que estabelece o dia 19 de Março, como o “Dia Estadual do Umbuzeiro”, também teve parecer aderido.
Dispondo sobre postos de atendimento dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para registro de nascimentos e óbitos em hospitais públicos, o PL 13.837/2004, do deputado Gilberto Brito (PR), recebeu parecer favorável dos parlamentares presentes.
Os deputados que participaram da reunião não fizeram objeção ao parecer do PL 16.209/2007, de Carlos Ubaldino (PSC), que dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes com embalsamento e translado de vítimas de morte violenta, para sua cidade de origem no Estado da Bahia.
Dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos valores arrecadados a título de multas por infração à legislação de trânsito, o PL 17.759/2007, do deputado Euclides Fernandes (PDT), recebeu parecer favorável.
Para dispor sobre o Estatuto da Juventude, o PL 16.948/2007, de João Carlos Bacelar (PR), recebeu parecer favorável.
Com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares o direito de comercializar seus produtos agropecuários com dispensa de licitação pública, o PL 15.245/2006, de Edson Pimenta (PCdoB), também recebeu parecer favorável.
De autoria de Misael Neto (DEM), o PL 16.543/2007, que autoriza o acesso da ONG'S de Direitos Humanos às informações expedidas pela Polícia Técnica e seus departamentos internos, teve parecer aderido pelo colegiado.
Presentes - Além de Zé Neto (PT), participaram das atividades os deputados Gilberto Brito (PR), Álvaro Gomes (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Maria Luiza Láudano (PT do B) e Luiz Augusto (PP)
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