Estratégias para alcançar este objetivo incluem a adesão dos municípios, visando à reestruturação de uma rede de serviços para mulheres em situação de violência
O governo da Bahia vem realizando uma série de ações para combater as agressões e oferecer apoio às mulheres vítimas de abuso físico e psicológico. Em junho de 2008, o governador Jaques Wagner assinou o Pacto pela Não-Violência Contra a Mulher, que será reafirmado nesta quinta-feira (25), durante o ato público, no Hotel Fiesta, realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), no Dia Internacional pela Não-Violência Contra a Mulher.
As estratégias para alcançar este objetivo incluem a adesão dos governos municipais, visando à reestruturação de uma rede estadual de serviços para mulheres em situação de violência, que, entre outros equipamentos, é constituída por centros de referência, delegacias especializadas, casa-abrigo, núcleos de atendimento à mulher, serviços de saúde e varas especializadas.
Considerado uma estratégia inovadora, o pacto orientou a política mais bem-sucedida da SPM nos últimos anos. A ação envolveu 26 estados e aproximadamente 450 municípios, destinando R$ 185 milhões para ações em diversos ministérios.
Na Bahia, por meio da Sepromi, os projetos envolveram R$ 4,6 milhões para instalação de centros de referência, núcleos de atendimento e casas de passagem, além da aquisição de veículos e equipamentos para estruturar os organismos municipais.
Dura estatística
A jovem D.S., 29 anos, mãe de cinco filhos, há sete anos é maltratada pelo marido. Ela integra uma dura estatística registrada pelo Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep) da Polícia Civil. De acordo com o órgão, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 2.672 casos de lesão corporal contra a mulher. D.S. foi atendida na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Periperi, inaugurada em 14 de outubro de 2008.
“Essa unidade é uma conquista do subúrbio. Aqui, as queixas são registradas, instauramos o inquérito policial, e algumas mulheres são encaminhadas para se submeter a exames médicos e, se necessário, ao exame pericial. Em seguida, direcionamos as vítimas para os centros de apoio”, explicou a delegada titular da Deam de Periperi, Olveranda Oliveira. Segundo ela, a unidade de Periperi registrou de janeiro a junho deste ano 611 ameaças de violência.
O trabalho da Deam é feito em parceria com a Rede Estadual de Atenção à Mulher, que inclui também outros serviços. A estrutura envolve 15 territórios de identidade, onde foram instalados 22 centros de referência, 15 delegacias, um centro de abortamento legal, dois juizados especiais, um núcleo da Defensoria Pública e uma casa-abrigo.
Primeiro passo: acolher
Segundo a superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Valdecir Nascimento, as vítimas na Bahia contam, do ponto de vista nacional, com o Disque 180, para denunciar seu agressor, assim como as delegacias especializadas, centros de referência de assistência social e especializados e a notificação compulsória nos postos de saúde.
“Uma criança, um jovem, um adolescente de uma família que convive com a violência, consequentemente, se tornará uma pessoa desestruturada. Então, resolver a questão da violência contra a mulher significa também resolver um conjunto de políticas sociais”, explicou a superintendente.
Ela afirmou que o acolhimento é fundamental para assegurar que aquela mulher vítima de agressão saia do ciclo de violência e se torne parceira.
Centros de referência
Esses espaços prestam apoio psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher. No Centro Loreta Valadares, no bairro da Federação, a intenção é fazer com que as mulheres se sintam em segurança. Os profissionais buscam nelas a superação da situação ocorrida, contribuindo para o seu fortalecimento e o resgate da cidadania.
“Enquanto elas são atendidas, os filhos são assistidos por dois pedagogos. Possuímos também um serviço de teleatendimento (3235-4268). Para ter seus direitos respeitados, aconselhamos que elas prestem queixa. Realizamos trabalhos para desenvolver sua autoestima, com capacitação para o trabalho, além de oficinas”, disse a gerente do centro, Ana Ilza Coutinho.
Casa-abrigo
É um local seguro que oferece moradia protegida e atendimento integral às mulheres em situação de risco de vida iminente, em razão da violência doméstica.
É um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias podem permanecer por um período determinado, durante o qual devem reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
Lei Maria da Penha
Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 virou Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
É uma lei especial para ser aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido, parceiro, companheiro ou namorado.