Durante seis meses, os servidores públicos estaduais não vão pagar tarifa de manutenção de conta. Esta foi uma das vantagens anunciadas hoje (18), no Centro de Convenções, na assinatura do contrato entre o governo da Bahia e o Banco do Brasil, novo prestador de serviços do Estado.
O convênio inclui uma contrapartida de R$ 485 milhões. O contrato, que tem vigência de 60 meses, foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo presidente do BB, Antônio Francisco de Lima Neto. O valor das tarifas foi um dos pontos principais da negociação. A ampliação da cobertura da rede bancária também foi levada em consideração.
O Banco do Brasil, que atualmente cobre 94% do território baiano, vai criar 124 novos pontos de atendimento para atingir 100% dos municípios.
O BB vai aplicar R$ 121 milhões na criação, modernização e relocalização de sua rede de atendimento na Bahia. Há em todo o estado 288 agências, 49 postos de atendimento avançado, 59 postos de atendimento, 371 postos eletrônicos e 2.658 terminais de auto-atendimento.
Parcerias
O governador explicou que até 2011 todos os estados serão obrigados a contratar bancos públicos para operar suas contas. “Nos adiantamos para poder negociar e conseguir melhores benefícios, como contrapartida e baixas tarifas”, disse. “O Banco do Brasil, por meio da sua fundação, pode fazer boas parcerias com o Estado e apoiar projetos de agricultura familiar e geração de renda”.
O presidente do BB afirmou que a instituição possui know-how em folha de pagamento de funcionários. Com esse contrato, o banco passa a operar as contas de 12 estados. “Estamos estabelecendo uma parceria completa. Entendo o estado da Bahia como um todo e não como um cliente de serviços bancários”, destacou.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil na Bahia, Rodrigo Nogueira, a comunicação com os servidores para a transição das contas será feita via correspondência. “Depois do contato com os servidores, iremos fazer a abertura da conta, a definição da linha de crédito e a migração de serviços, como empréstimos e financiamentos”, explicou.
Processo de transferência
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, garantiu que o processo de transferência será tranqüilo para o servidor. “O pagamento do mês de novembro já será feito através do Banco do Brasil”, afirmou.
Ele disse que os servidores não precisam se mobilizar para a mudança antes de serem comunicados. “Essa mudança vai beneficiar os servidores, que vão pagar menores taxas e terão mais vantagens”.
O Banco do Brasil vai passar a operar as contas de cerca de 253 mil funcionários públicos estaduais, entre ativos e inativos. O banco já é responsável pelo pagamento dos 20 mil servidores da Secretaria da Saúde (Sesab) e de 18 mil funcionários do Estado que migraram para o BB por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima.
O contrato inclui também arrecadação tributária, manutenção da conta única do Tesouro Estadual e todos os demais serviços financeiros requeridos por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Suspensão de MP
Desde janeiro deste ano, o governo da Bahia avalia os seus contratos. A necessidade de mudança do prestador de serviços bancários foi detectada após a suspensão da Medida Provisória 2.192/70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas. A MP já havia passado por 70 reedições.
O Bradesco passou a operar a conta estadual depois da privatização do Baneb. Só que, após o vencimento do contrato inicial de cinco anos, deveria ter sido realizada uma licitação. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes, explicou que, devido à ilegalidade do contrato, o governo fica dispensado de pagar a multa rescisória prevista em cláusula.
Estava previsto que, em caso de rescisão, o Estado deveria pagar ao Bradesco uma indenização a ser calculada sobre o valor das tarifas que ele deixaria de receber até 2009, quando venceria o contrato.
Em seu discurso, Wagner agradeceu ao Bradesco pelos serviços prestados e falou sobre a necessidade de um processo de transição claro e tranqüilo.
Fonte: Agecom