Objetivo do encontro foi fazer um resumo das operações realizadas em todo o Estado
Na manhã da última quarta-feira (24), o deputado estadual Zé Neto (PT) se reuniu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador, com o Grupo da “Operação Integrada Comércio Legal”.
O objetivo principal do encontro foi fazer um resumo das operações realizadas pelo Grupo de Proteção à Propriedade Intelectual (GEPPI) da Polícia Civil da Bahia; da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP); e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado.
Na reunião também foi realizada a passagem da Coordenação Clínica do Comando Geral da PM para o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), da Polícia Civil.
Consciente do papel do Estado no debate com essas entidades e com os vendedores ambulantes, o deputado Zé Neto falou da importância do diálogo e da regularização, para que o debate seja avançado. “Esse assunto afeta as questões fiscais, de estrutura, logística. O Estado deve dialogar e compartilhar ideias. Eu defendo com todo vigor a política de legalização, mas também acho que quando a gente faz uma operação, é preciso não criar o cidadão de terceira classe. Devemos pensar no devido processo legal sem menosprezar as questões sociais", destacou.
Na oportunidade, o petista parabenizou os presentes pela iniciativa e reforçou a necessidade de um diálogo aberto entre todos os segmentos, para que ocorra benefício mútuo com as normatizações. “Parabéns pelo comportamento que vocês estão tendo em relação a esse grupo disciplinar. Governo passa mas, o Estado é nosso. Para ter disposição em fazer enfrentamento dentro da justiça, que nem sempre é só legalidade, teremos que caminhar com cautela para que não ocorram problemas com relação a excessos no cumprimento das medidas”, disse.
O parlamentar defende que o Estado deve ajudar o cidadão a encontrar saídas para seu negócio. “Temos responsabilidade com quem tira a sobrevivência desses trabalhos. A gente tem obrigação de explicar ao cidadão que está na informalidade, na clandestinidade, como ele se formaliza. Se não fizermos isso, não avançaremos nunca. Devemos dialogar para conseguir o equilíbrio necessário para agir com a justiça e a lei”.
Zé Neto aproveitou a reunião para convidar os presentes para a audiência pública que acontecerá no dia 09 de dezembro, na CDL de Feira de Santana, com o tema “Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”.
Presentes
A reunião contou também com a presença de Lícia Maria Matutino (SEFAZ-BA); do promotor de Justiça, Solon Dias, e de representantes do Conselho do Comércio, do Exército Brasileiro e entidades representativas.
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