A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia realizou na manhã dessa sexta-feira, 19 de outubro, uma sessão especial para tratar sobre a regularização e desprecarização das relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Estiveram presentes o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Alfredo Boa Sorte, o presidente da Federação Baiana de ACS, Joseval de Jesus e o presidente em exercício do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, Raul Molina, entre deputados e assessores de outras autoridades.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias últimamente têm comemorado as vitórias conquistadas depois de mais de 16 anos de luta. Mais recentemente o Ministério da Saúde baixou a Portaria de nº 1.761, que amplia em 40% o repassse de recursos federais para o Programa dos ACS.
Na Bahia, o governo do estado tem investido na Política de Desprecarização dos Vínculos, Seleção e Formação dos ACS e ACE. Quando assumiu o governo em janeiro de 2007, apenas 15 municípios em todo o estado haviam efetivado a contratação destes profissionais. Em decorrência dos incentivos e parcerias oriundos do esforço da atual gestão, em apenas 10 meses, ampliou-se para 100 o número de municípios que decretaram essa contratação.
Além disso, o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), elaborou e está enviando para os municípios a cartilha “Desprecarização dos Vínculos e Seleção dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”, contendo duas versões de minuta de Projeto de Lei Municipal a serem adaptados à realidade de cada município, a fim de incentivar a desprecarização e possibilitar a regularização do vínculo de trabalho de mais de 30 mil agentes; bem como criará 7 mil novas vagas de ACS e 8 mil vagas para ACE em todo o estado.
A secretaria de Saúde realizará audiências-públicas para esclarecer as dúvidas da categoria e incentivar os gestores municipais para regularização. O representante da Sesab, Alfredo Boa Sorte, salientou o compromisso histórico com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, quando anunciou que o Programa de Internação Domicilar encontra-se em fase de conlusão e em breve, disponibilizará 430 vagas, desafogando os grandes hospitais públicos do interior do estado. Boa Sorte também anunciou a implantação dos “Samu's Regionais” que deverá ser executado em janeiro de 2008.
Vale lembrar que essa é a segunda vez que a Casa Legislativa recebe os ACS e ACE para um debate desse porte. Em maio de 2006, o deputado José Neto realizou a maior sessão da história da Assembléia e reuniu mais de 2.000 agentes para discutir a regularização da profissão. Juntamente com o deputado federal Walter Pinheiro, Zé Neto, luta há mais de 16 anos por esses profissionais e atualmente se esforçam para ampliar a participação do estado no apoio à essa valorosa categoria.
Para ter acesso a Portaria do Ministério da Saúde entre no site: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria1761_24_07_07.pdf
Para ter acesso a Cartilha desenvolvida pelo Governo do Estado da Bahia: http://www.saude.ba.gov.br/dab/arquivos/cartilha_acs_ace.pdf
Qualquer dúvida entre em contato através do zeneto@alba.ba.gov.br