Visando dar celeridade e discutir os critérios e regras do processo licitatório que envolve o sistema de transporte complementar alternativo da Bahia, o deputado estadual Zé Neto (PT) esteve na sede do Ministério Público Estadual na tarde desta quinta-feira (02), em Salvador.
A reuniu ocorreu no gabinete da promotora de Justiça, Rita Tourinho, que recebeu, além de Zé Neto, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) e uma comitiva de representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).
O diretor-executivo, Renato Andrade, explicou que depois de regularizado os pontos questionados pelo Ministério Público, o processo de licitação pública será iniciado no município de Juazeiro. Em seguida, a Agerba fará as licitações das linhas de Feira de Santana.
O deputado Zé Neto explicou que visto como um viés de geração de emprego e renda, o transporte complementar alternativo é, para muitas famílias, não só um meio de sustento, mas a única forma de locomoção entre muitas cidades no interior da Bahia.
A promotora Rita Tourinho solicitou da Agerba o encaminhamento do primeiro e do segundo edital para que fossem analisados pelo Ministério Público. Uma próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 16, às 8h, na sede do MP. O objetivo de esgotar tecnicamente todas as questões e alcançar o equilibrio necessário para o cumprimento da lei.
Critérios como regionalização, experiência no transporte de pessoas, inexistência de infrações de trânsito, conhecimento da rota, localização das linhas e dos respectivos prestadores, além da manutenção dos veículos, integrarão as regras de concorrência para o referido edital.
Zé Neto: Na LUTA pela regularização Transporte Alternativo - Zé Neto iniciou o seu trabalho pela legitimidade do transporte alternativo em 1992, sendo advogado do SINDVESP, primeiro sindicato da categoria no Estado. Quando assumiu seu mandato de vereador, em 2001, ajudou a categoria na luta pela regulamentação da atividade em Feira de Santana. Em 2003, no mandato de deputado estadual, o parlamentar deu entrada na Casa Legislativa em um Projeto de Lei propondo a regulamentação do sistema. De lá para cá, continua na luta ao lado dos trabalhadores e comemora junto com eles cada nova conquista.
Zé Neto foi escolhido como representante da Bancada do Governo, junto à categoria, para dialogar com o Executivo e com as categorias do transporte coletivo do Estado.
Lei nº 11.378 - A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo foi tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor.
A elaboração da lei foi feita a partir de subsídios recolhidos em 14 audiências públicas, envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas pela Agerba nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Feira de Santana, entre outros.
Decreto n° 11.832 - Em novembro de 2009, o Governo do Estado publicou o decreto regulamentando a política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O decreto garante a prestação adequada dos serviços para a população e a legalidade dos trabalhadores do transporte alternativo.
03
Dez