Gestores públicos têm de enviar à Secad, do Ministério da Educação, o “Termo de Declaração e Compromisso” preenchido e assinado até amanhã (10)
O governo federal vai investir recursos financeiros para garantir abastecimento de água potável em escolas públicas de todo o país.
Por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 30 mil para cada unidade.
Os recursos vão servir para realizar instalação ou ampliação da rede hidráulica, compra de material de construção, pagamento de mão de obra, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas.
“Das 834 escolas que declararam no censo escolar que não possuem abastecimento de água regular, identificamos 299 que preenchem os pré-requisitos e podem ser atendidas ainda este ano. Mas os gestores estaduais e municipais precisam cumprir o prazo de adesão, que vai até dia 10 de dezembro”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE.
Repasse – Para receber o repasse financeiro, é necessário que as escolas das redes distrital, estadual e municipal, tenham declarado no censo Escolar de 2009 a inexistência de abastecimento de água, e que possuam Unidade Executora Própria (UEx). Será assegurado atendimento prioritário às escolas situadas nas áreas rurais das regiões norte e nordeste.
Além disso, os gestores públicos têm de enviar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, o “Termo de Declaração e Compromisso” preenchido e assinado, impreterivelmente até o dia 10 de dezembro de 2010; além de fotos do prédio escolar e imediações. Isso é necessário para comprovar que a unidade de ensino realmente não tem abastecimento regular de água potável. Mais informações sobre o programa e a resolução no site http://www.fnde.gov.br.