Debate foi promovido pelo mandato do deputado Zé Neto e estreitou as relações entre órgãos governamentais e organizações representativas
“Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”. Este foi o tema central da audiência pública promovida pelo mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) nesta quinta-feira (09), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana.
O encontro debateu a comercialização informal de mercadorias, com ênfase no cunho social, pautou a importância da regularização e da regulamentação dos trabalhadores, além da apreensão de mercadorias, formas de abordagem da Polícia Federal, e a relevância e aplicação da Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”.
O debate foi conduzido pelo deputado Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que desde a década de 90 acompanha a luta dos comerciantes de Feira e de toda a Bahia. Na ocasião, Zé Neto saudou os presentes e frisou a importância de eventos como esse para melhorias na sociedade.
“Nada melhor do que ouvir a base, as pessoas que convivem e observam de perto o trabalho dos ambulantes. As propostas são bem vindas e focam legitimar qualquer tipo de ação, tanto governamental, como da sociedade. Essa iniciativa visa diminuir as lacunas existentes entre os órgãos e as organizações que representam os comerciantes e ambulantes. É preciso oferecer melhores condições de trabalho e formas de regularização para essas pessoas, formulando uma saída juntamente com as policias Civil e Militar e representantes da Receita Federal e Estadual”, afirmou o deputado.
O superintendente de Comércio e Serviços da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SICM), Advan Furtado, parabenizou Zé Neto pela iniciativa e sugeriu algumas medidas para dar prosseguimento ao diálogo iniciado na audiência pública.
Dentre as ações, Furtado propôs a realização de uma reunião mensal com as entidades para discutir os problemas, buscar soluções e promover a profissionalização e legalização dos vendedores informais, através da sinergia com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Somente com essas ações será possível ao Estado oferecer segurança, higiene e legalização de forma ordenada a esses trabalhadores. Essa reunião é um grande passo, parabenizo o deputado Zé Neto pela brilhante iniciativa”, pontuou.
O presidente da Associação de Ambulantes e Comerciantes de Feira de Santana, Nelson Dias de Assis, afirmou que 80% dos vendedores ambulantes do Feiraguai estão legalizados. Ele explicou que para que todos possam ser regularizados é necessário “um grande convênio com os governos Estadual e Federal criando um polo único bem estruturado, onde se concentrariam todos os comerciantes que ocupam as ruas e calçadas”.
O Tenente Coronel Adelmário Xavier, que esteve na audiência representando o Coronel Godin, do Comando Regional Leste, afirmou que “a Polícia Militar não se sente cômoda quando convocada a fazer operações no Feiraguai, por reconhecer sua importância para o município de Feira e região”.
Para o comerciante Roque Pereira, o Feiraguai é a mola propulsora do comércio de Feira de Santana. “Não somos marginais, somos cidadãos. Essa parceria é importante para mostrar que somos empreendedores. Agradeço e louvo a iniciativa de Zé Neto, que nos deu uma aula de dinamismo e cuidado com o povo feirense”, disse.
Durante a audiência foi anunciada a realização de oficinas de formalização e regularização para os comerciantes, em fevereiro de 2011. “A novidade é uma forma de melhorar as condições de trabalho dos ambulantes informais, abrindo, futuramente, uma nova perspectiva de negócio. Nesse programa teremos a participação do Sebrae, da CDL, dos governos Estadual e Federal e do Ministério Público”, explicou Zé Neto.
Também compuseram a mesa de discussão o diretor da CDL, Alfredo Falcão; o representante da diretoria de Administração Tributária Norte da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Ariosvaldo Moreira; Magno Felzemburg, secretário de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana; Laércio Santos, delegado da 1º Coordenação da Polícia Civil de Feira, e Bernardino Brito, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e representante do delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo.
Compareceram à audiência os vereadores Angelo Almeida (PT) e Ailton Araíjo (PSDB), além do presidente do PT de São Gonçalo dos Campos, Hugo Carvalho.
Lei dos Sacoleiros” - A Lei nº 11.898, sancionada pelo presidente Lula em janeiro do ano passado, institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de produtos advindos do Paraguai. Com a publicação do Decreto nº 6.956, a lei foi regulamentada. Apesar disso, o sistema simplificado de tributação não entrou em vigor.
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