A Bahia é o primeiro estado brasileiro a elaborar o Plano Diretor do Judiciário (PDJ). Na cerimônia de lançamento, ontem, (24), no auditório do Tribunal de Justiça (TJ), com a presença do governador Jaques Wagner, o plano foi apresentado à sociedade e encaminhado aos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado e à Assembléia Legislativa. A sua execução está prevista para os próximos 10 anos e prevê um investimento de R$ 405,2 milhões.
A principal meta do PDJ é modernizar e profissionalizar a gestão, superando as dificuldades decorrentes da descontinuidade, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional.
“É um grande momento de civismo, democracia e de ações afirmativas para a construção de um Judiciário independente, ético e dinâmico na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. Ele disse que somente no Judiciário não havia um planejamento.
O governador declarou que é fundamental que o TJ trabalhe com planejamento. Para ele, o plano proporciona uma continuidade administrativa, independente de marcas pessoais de cada presidente ou mesa diretora. “A população baiana será beneficiada com uma Justiça mais transparente, célere e acessível, principalmente os mais carentes”, explicou.
Segundo Wagner, embora o PDJ seja uma ação do Judiciário, o Executivo estará sempre aberto para o debate sobre a questão do orçamento e da localização das varas, “mas observando os princípios da independência, autonomia e harmonia entre os poderes”.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O Plano Diretor do Judiciário atua em cinco grandes áreas: acesso à Justiça, práticas e procedimentos judicantes, transparência e articulação interinstitucional, planejamento e organização administrativa e gestão de recursos estratégicos.
Entre as principais ações, estão a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à execução penal, a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais, a informatização de todas as comarcas do estado, a instituição de uma universidade corporativa para atuar na formação continuada dos magistrados e servidores que compõem o Judiciário e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos.
A sua elaboração envolveu mais de 7 mil pessoas, entre cidadãos da sociedade, magistrados e servidores. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores se manifestaram para a melhoria da Justiça.
Os resultados da pesquisa revelaram que, para a maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Sobre a qualidade do atendimento do Judiciário, metade dos cidadãos avaliou negativamente, seguida por 42% dos juízes e 41% dos servidores.
A facilidade de acesso também foi avaliada. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e a 47% dos juízes.
Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para a implementação de cada solução proposta.
O plano compreende projetos de caráter administrativo e judicante, incluindo os que contarão com a parceria dos demais poderes para sua execução.
Fonte: Agecom / Foto: Manu Dias