Criação de oficinas de organização e estruturação comercial, com prazo a partir de fevereiro de 2011, foi uma das definições
A fim de chamar a atenção da sociedade civil e das autoridades à participação nas questões que envolvem a regulamentação do comércio informal em Feira de Santana e região, o mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) realizou, na última quinta-feira (09), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, a audiência pública “Feiraguai, ambulantes, informalidade, lei dos sacoleiros e regularização comercial”.
Conduzido por Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que desde a década de 90 acompanha a luta dos comerciantes de Feira e de toda a Bahia, o debate contou com a presença de representantes de instituições públicas e privadas, sindicatos, associações, entidades representativas e autoridades policiais, judiciárias, executivas e legislativas do âmbito municipal e estadual.
Definições - Tendo sido frisada pelo parlamentar, mais uma vez, a aproximação entre sociedade civil e Estado, que deve cumprir suas atribuições constitucionais, é uma das medidas a serem tomadas. Ele referiu-se, também, à necessidade de traçar, em conjunto, os passos para a execução das metas em relação às atividades informais e deixou o espaço aberto para a definição de medidas, a partir dos pontos abordados.
A criação de oficinas de organização e estruturação comercial, com prazo a partir de fevereiro de 2011, foi uma das definições. O objetivo é proporcionar a troca de informações acerca da legalização das atividades comerciais e das vantagens que sua regularidade pode trazer para a efetivação dos direitos garantidos constitucionalmente. Com público-alvo formado por comerciantes informais locais, o mandato da luta já começou a trabalhar para que essas oficinas possam contar com o apoio do município, do SEBRAE e das Receitas Federal e Estadual e para que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana possa sediar as reuniões.
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