Além da Bahia, Pernambuco já aderiu ao programa da Agenda Ambiental; Ceará e Minas Gerais serão os próximos a adotar
O Governo da Bahia aderiu nesta terça-feira (14) ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O programa visa implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais do governo.
O termo de adesão foi assinado durante o seminário “O Poder de Compra do Estado em Prol da Sustentabilidade”, realizado pelo governo do Estado, por intermédio das secretarias da Administração (Saeb) e do Meio Ambiente (Sema), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além da Bahia, o estado de Pernambuco já aderiu ao programa da Agenda Ambiental. Os estados do Ceará e de Minas Gerais serão os próximos a adotar a agenda ambiental na administração, conforme citado no evento.
Critérios sociais
Na Bahia, a principal iniciativa em curso é o projeto Compras Sustentáveis, que integra o grupo de ações promovidas para implementação de práticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente. As ações se constituem, a partir do uso de critérios sociais e ambientais, na escolha de produtos, pesquisas de mercado sustentável, análise de legislação específica e capacitação de pessoal.
Ao assinar o termo de adesão junto com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, o secretário da Administração Manoel Vitório destacou a importância da utilização de critérios de sustentabilidade nas compras governamentais, citando as iniciativas já em curso no Estado em prol da agenda ambiental.
“Ao buscar mecanismos para controlar o gasto público nos deparamos com a agenda ambiental e percebemos que este era um caminho sem volta e que nos impunha, como gestores públicos, novos desafios”, explicou. Para aliar a redução de custos nas compras governamentais com adoção de critérios socioambientais, o governo da Bahia desenvolve desde 2008 o Programa de Qualificação do Gasto Público, o Compromisso Bahia.
Poder de contratação
Segundo Abreu, a administração pública brasileira consome 16% do PIB em contratação de bens e serviços, o que representa uma clientela com cerca de R$ 650 bilhões. “Nenhum outro segmento tem esse poder de contratação. Podemos influenciar o mercado para que ofereça produtos mais sustentáveis. Mostrar que sustentabilidade não é retórico é desejo do Estado”, disse.
“Estamos trabalhando na articulação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advogacia-Geral da União (AGU) para a definição de instrumentos que garantam ao gestor tranquilidade para adotar critérios sustentáveis”, pontuou. “A sustentabilidade tem que ser prática real dos gestores públicos no seu dia a dia”, reforçou Spengler.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento, entre gestores, auditores, e funcionários públicos. O seminário foi promovido pela Saeb, órgão responsável pela sistematização das compras públicas estaduais, em parceria com a associação internacional Governos Locais Pela Sustentabilidade (Iclei), que desenvolve projeto junto ao Estado, visando adotar critérios de sustentabilidade neste setor.
No período da tarde, em mesa redonda, o chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes, destacou o esforço da administração estadual em incluir e disseminar critérios de sustentabilidade no setor de compras públicas.
“O Estado está voltando seu poder de compras para a sustentabilidade. Para isto estamos estabelecendo uma metodologia a fim de disseminar e incluir esses critérios. A prática já está institucionalizada pelo mapeamento de produtos que possam ser substituídos por outros mais sustentáveis, além da capacitação e da disseminação desses novos critérios econômicos, sociais e ambientais”, declarou.