Documento foi construído por meio de contribuições do governo, sociedade civil e organizações não-governamentais de vários municípios baianos
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência lançam, nesta terça-feira (21), o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento será às 17h, na Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, em Salvador.
O documento foi construído por meio de contribuições do governo, sociedade civil e organizações não-governamentais de vários municípios baianos e elenca 24 ações voltadas para o segmento, propondo soluções de inclusão e de acessibilidade. São, ao todo, cinco eixos temáticos, compreendendo ‘Prevenção, diagnóstico e desenvolvimento’, ‘Sistema educacional, trabalho e empreendedorismo’, ‘Tecnologias e acessibilidade’, ‘Direitos, fiscalização e recursos’ e ‘Qualidade de vida’.
Efetivação de direitos
Entre as ações previstas estão a promoção de políticas públicas intersetorais que invistam em programas de prevenção, fomente pesquisas e ofereça redes de apoio à pessoa com deficiência; e a garantia ao acesso e permanência a uma educação que favoreça o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência, estimule o empreendedorismo e a autonomia.
Dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas em 2000 apontaram que 24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, em torno de 14,48% da população total. Na Bahia, o índice estimado é de 15,64%.
De acordo com o coordenador executivo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, o Plano tem como objetivo geral propiciar a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, propondo soluções efetivas de inclusão e de acessibilidade.
Baroni destacou que a partir desse objetivo, foram definidos outros mais específicos que direcionam ações referentes à defesa de uma rede de apoio, da cidadania, da educação, do ingresso no mundo do trabalho, na cultura, nos esportes e no lazer.
“O Plano legitima os resultados de uma luta que é social e, portanto, deve fazer parte de uma política organizada, criando assim condições que favoreçam a melhoria na qualidade de vida de um segmento tão significativo da população baiana”, afirmou Baroni.