Vigência do fundo terminaria no próximo dia 31, se não tivesse sido prorrogada graças a mobilização da bancada baiana e do governador Wagner
O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou nesta quarta-feira (22) a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano, se não tivesse sido prorrogada. Foi a mobilização da bancada baiana e do governador Jaques Wagner junto a governadores de cinco estados, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que viabilizou a aprovação da PEC.
No entendimento promovido pelo governador, foi possível tanto a votação da PEC do Fundo de Combate à Pobreza, quanto o projeto PLP 532, com mudanças na Lei Kandir, até 31 de dezembro, reivindicada por vários governadores. Wagner justificou a prioridade devido ao fato de que ambas necessitavam ser aprovadas ainda este ano para entrar em vigor em 2011.