Proposta do Ministério da Educação inclui criação de lei de responsabilidade educacional
O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Congresso um plano de metas para os próximos dez anos que impõe à União, estados e municípios uma melhora significativa do salário dos professores da rede pública de ensino básico.
A meta integra o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020: os docentes deverão receber salários próximos aos pagos a outras categorias com o mesmo nível de escolaridade. Só essa medida consumiria 40% da previsão de aumento nos gastos públicos com educação na próxima década.
Atualmente, a única regra para o pagamento de professores da rede pública é o piso de R$ 1.024,67. O MEC anunciou ainda a criação de uma lei de responsabilidade educacional, que punirá gestores que não priorizarem a melhora na qualidade de ensino. O PNE tem 20 metas, dentre elas, a erradicação do analfabetismo e a oferta de creches a 50% das crianças com até 3 anos. E prevê que os gastos com educação saiam dos atuais 5% do PIB para 7% em 2020.