Deputado Zé Neto esteve ao lado dos ACS e ACE soteropolitanos na luta pela aprovação da transmudação do regime jurídico
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, em votação na última quarta-feira (22), o projeto de transmudação do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passa do celetista para o estatutário. Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores também aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011), que por diversas oportunidades foi impedida de ser votada por conta de manifestações dos ACS e ACE, que pressionaram pela aprovação da mudança do regime.
Em nota publicada no site da instituição, a Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES) comemorou a importante vitória para a categoria e mandou um recado àqueles que não acreditaram no sucesso da luta pela aprovação do projeto. “Gostaríamos de dedicar essa vitória às pessoas que não acreditaram na nossa força, porque eles apostavam que não sairíamos de terceirizados, e saímos”, diz a nota.
A coordenação estadual do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-BA) agradeceu ao apoio de todos na luta pela aprovação do projeto na Câmara de Salvador. “Tudo isso é fruto da luta, união, garra e perseverança”, publicou o Sindacs-BA em seu site.
Apoio de Zé Neto
A luta pela aprovação do projeto contou com o importante apoio do deputado estadual Zé Neto (PT), defensor histórico dos direitos da categoria em Salvador e em todo o estado da Bahia. O parlamentar parabenizou a todos os ACS e ACE de Salvador pela importante conquista. “Gostaria de dar os parabéns a todos que acreditaram nesse sonho e lutaram para que ele se tornasse realidade. Gostaria de dizer que eu e a equipe do meu mandato estará sempre à disposição de todos vocês, para que possamos alçar voos ainda mais altos. Esta é uma categoria que tenho muito apreço e admiração pela organização e pela perseverança na luta, segredo de todas as vitórias que conseguimos até aqui. Um abraço em cada de vocês. A luta continua”, declarou.
Mudanças
O Projeto de Lei 367/2010, aprovado por unanimidade pela CMS, prevê que os ACS e ACE do município contratados sob o regime CLT passem a ser estatutários, ou seja, a fazerem parte do quadro de servidores da Prefeitura de Salvador. O texto cria mais de 4 mil cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com prioridade para aqueles trabalhadores que já trabalham na SMS e passaram por concurso público.
O requerimento de mudança foi feito através do processo administrativo nº 13.539/2009. O projeto foi elaborado com o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A partir de agora, os ACS e ACE municipais terão direito, a partir de junho de 2012, às gratificações e vantagens prevista na lei complementar 01/91 como avanço de competência, produtividade, licença maternidade de seis meses, dentre outras vantagens.