Os deputados da Assemblea Legislativa do Estado da Bahia, aprovaram por unanimidade, na noite de ontem (10/10), o projeto de lei 15.659/06 que dispe, dentre outras providncias, o pagamento das diferenas nos vencimentos dos servidores do Poder Judicirio significando um aumento de 11,98% incorporados ao salrio atual desde a converso da remunerao de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor URV.
O valor total apurado dessa diferena corresponde a R$ 313 milhes, e segundo o Art. 6 do PL, seria pago em 48 parcelas, a partir de janeiro de 2007 at dezembro de 2010; e os valores residuais de 11,98% incorporados aos vencimentos dos servidores, deveriam ser absorvidos de forma gradativa, quando da concesso dos reajustes anuais da categoria. Porm, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste no poderia ser incorporado ao salrio do ms de janeiro de 2007, j que no estava previsto no Oramento do Judicirio.
Cerca de 3.500 funcionrios estiveram presentes na Assemblia, at o resultado final da votao, anunciado por volta das 22h, com aprovao da emenda, determinando que o pagamento da diferena de 11,98% ser feito a partir de janeiro de 2008, e os resduos apurados referentes ao ano de 2007 sero pagos nos meses de fevereiro, maro e abril de 2008. A greve que se iniciou h quase um ms chega ao final, com uma vitoriosa batalha. Os trabalhos sero retomados na prxima segunda-feira (16/11).
A bancada de oposio, da qual o deputado estadual Z Neto faz parte, manteve seu apoio s reivindicaes da categoria, estando presente em plenrias anteriores sem sucesso, buscando qurum e interlocuo com a atual bancada governista para votao do projeto. Na oportunidade de ontem, ratificando a sua posio durante todo o processo, a bancada de oposio, que em janeiro ser governo, deu uma demonstrao de responsabilidade e compromisso com as causas sindicais que defende.
O novo governo que se inicia em janeiro, j mostra na prtica possibilidades reais de mudanas. Estamos inaugurando um novo tempo na Bahia: de dilogo, de entendimento, transparncia e consequente avaliao de possibilidades, o que d ao governo e sociedade um novo caminho para o desenvolvimento real na Bahia, disse Z Neto, deputado estadual.