O clima foi tenso na reunião da CPI da Ebal, na manhã de quarta-feira, 31 de outubro, na Assembléia Legislativa. Dois convocados para prestar esclarecimentos deveriam ser ouvidos, porém, o relator da CPI, deputado Zé Neto, não pôde questionar o indiciado, diretor presidente da Rede Interamericana de Comunicação (antiga Propeg), Fernando Barros, porque a maioria dos parlamentares suprimiu o tempo que lhe era de direito para a inquirição.
O ritual, que sempre foi o mesmo em todas as reuniões da CPI, foi estranhamente quebrado em mais uma etapa desta comissão que investiga irregularidades na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), registradas no governo passado. A testemunha e ex-diretor da Agecom, João Paulo Cunha e o indiciado, Fernando Barros, sentaram-se juntos e não foram ouvidos separadamente, como deveria ser feito. Após ouvir durante 40 minutos a testemunha, o relator foi impedido de questionar o indiciado pelo tempo regimental de mais 40 minutos e, por isso, recusou os 10 minutos que a bancada de oposição lhe propôs, retirando-se da mesa.
Primeiramente Zé Neto questionou a João Paulo Cunha sobre os altos gastos, o descontrole e falta de transparência da Ebal com serviços de publicidade, combinados e autorizados pela Agecom no governo passado e as irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Algumas respostas apresentadas pelo ex-diretor da Agecom não explicaram o fato de que as contas da assessoria de comunicação do Estado tiveram várias irregularidades apontadas pelo TCE, repetidamente durante anos, sem que a Agecom e a Ebal dessem explicações claras quanto ao controle dos gastos.
Após ouvir a testemunha, o deputado Zé Neto questionaria Fernando Barros sobre as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório do TCE, entre os anos de 2001 e 2005, referentes a Publicidade e Propaganda. Porém, o parlamentar tomou conhecimento que foram suprimidos 40 dos 80 minutos que ele tinha direito para questionar o indiciado e, por isso, o relator não aceitou a proposta. “Infelizmente tivemos muita dificuldade para trazer Fernando Barros para depor e eu já esperava algum desconforto em ouvi-lo, já que alguns deputados da CPI têm relações pessoais com o mesmo, mas não esperava que chegasse ao nível que chegou. Na próxima semana vamos levar o assunto para ser discutido na bancada do governo e tratar de recoloca-lo na CPI”, explica Zé Neto.
Na próxima quarta-feira, 7 de novembro, serão ouvidos os seguintes indiciados: o ex-diretor financeiro da Ebal, Antônio Mario Dantas; o responsável pela Silveira Empreendimentos, Sílvio Silveira; o ex-presidente da Ebal, Omar Brito; o ex-gerente de engenharia e manutenção da Ebal, Leôncio Cardoso e o representante da empresa Comasa Construções LTDA, José Gomes.
RELATÓRIO DO TCE
Dentre as irregularidades pontuadas pelo Tribunal de Contas do Estado, algumas merecem destaque:
A Secretaria do Governo da gestão passada realizou contrato com a Rede Interamericana de Comunicação (Propeg), porém, não foi previamente estabelecido preço pelos serviços que seriam realizados. Desta maneira, fica comprovada a falta de planejamento de gastos para as Campanhas Publicitárias, deixando a Ebal a mercê de pagar honorários excessivos a Propeg, além de não haver cotação de preços no agenciamento de serviços de patrocínio.
A Propeg, segundo o TCE, também extrapolou os percentuais estabelecidos no contrato e faturou 20% sobre os valores pagos pela Ebal nos serviços de comunicação prestados, quando em contrato, deveria receber apenas 10%.