Por unanimidade, foi aprovada na sessão de quarta-feira (31 de outubro), na Assembléia Legislativa da Bahia, a Lei de Organização do Poder Judiciário (LOJ), debatida com diversos setores jurídicos desde março deste ano, quando o projeto chegou à Casa Legislativa, oriunda do Tribunal de Justiça Baiano e foi presidido nos últimos sete meses pelo deputado Zé Neto que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
O relator do projeto de lei, deputado Álvaro Gomes (PC do B), fez a leitura do parecer e em seguida, o projeto foi aprovado por 39 parlamentares. Estiveram presentes até o fim da sessão, desembargadores, defensores públicos, promotores, servidores do judiciário e advogados. Das mais de 300 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 140 foram acolhidas pelo relator.
De acordo com Zé Neto, que realizou diversas audiências públicas e reuniões com setores do Judiciário, a lei deve ser sancionada pelo governador Jaques Wagner na próxima semana, antes da aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, que ocorrerá na quinta-feira, 8 de novembro.
Os deputados, tanto da bancada governista quanto da oposição, parabenizaram o trabalho do deputado Zé Neto e a aprovação deste documento, que segundo os parlamentares, é um dos mais importantes já tramitados na Assembléia nos últimos 30 anos. A LOJ vigente data de 1979, sendo a Bahia, até hoje, o único estado brasileiro cujo Poder Judiciário obedecia a uma legislação anterior à Constituição de 1988.
A Lei de Organização Judiciária aprovada pelos deputados aumenta o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobra o de juízes, que passa de 663 para 1.154
O projeto também cria os conselhos municipais de Conciliação que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do estado.
O município de Feira de Santana, por exemplo, que atualmente tem 19 varas, previa no projeto, o aumento para 31, no entanto, percebeu-se a necessidade de ampliar as varas de família e criar a vara de violência doméstica conforme prevê a Lei Maria da Penha. Desta maneira, o município passa a contar com 33 varas ao todo.
O deputado Zé Neto entende que as modificações feitas na LOJ não podem ser consideradas ideais em sua totalidade, mas garante que as medidas foram feitas dentro das possibilidades. “Durantes sete meses pudemos ouvir desembargadores, juizes, a Amab, os promotores, os defensores públicos, a UPB, a OAB, os servidores e seus representantes sindicais e algumas cidades do interior que apresentaram suas demandas. Alcançar 100% é impossível, mas chegar onde chagamos já faz parte da história desta Casa como uma das maiores conquistas para garantir o estado de direito e buscar melhores dias na ação jurisdicional. A Bahia já pode comemorar um novo momento”, arremata.
NOVA LOJ