Textos aprovados pela Assembleia Legislativa tratam de Mudanças Climáticas e de Educação Ambiental
Os Projetos de Lei de Mudanças Climáticas e de Educação Ambiental da Bahia, aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 22, aguardam apenas a sanção do governador Jaques Wagner.
Elaborados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), os PLs foram construídos de forma participativa e democrática. Com a aprovação, a Bahia demonstra sua preocupação e responsabilidade com a gestão das políticas públicas.
Para a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, é extremamente gratificante encerrar uma gestão com a aprovação desses dois projetos de Lei. A superintendente destaca que o processo de construção de ambos os projetos priorizou uma metodologia de diálogo transversal entre as Secretarias de governo e a sociedade civil, marcado por debates setoriais, consultas públicas e contribuições da sociedade.
Mudanças Climáticas
De acordo com a coordenadora do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, Adriana Diniz, com a aprovação do PL nº 18.630, a próxima etapa é implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, que implica na conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado. Diniz explica ainda que a finalização desses instrumentos deve acontecer em 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da lei.
O projeto de lei foi elaborado em consonância com a Política e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. “Com esta aprovação, a Bahia contribui com o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15), como também vai compatibilizar o crescimento econômico com a proteção do sistema climático”, explicou Kitty.
Educação Ambiental
Para o diretor de Educação Ambiental da Sema, Ângelo Oliva, a aprovação do projeto de lei nº 18.939/2010, que trata da política de educação ambiental, é um importante passo para a institucionalização de uma política comprometida em buscar o equilíbrio entre o crescimento da economia e a proteção do meio ambiente.
“A construção do projeto de lei observou, por meio de consultas públicas, a interlocução com setores da sociedade civil, princípio que orienta toda a ação do governo, e que tem no diálogo a forma de equacionar conflitos e consolidar consensos sociais”, destacou.
A lei define como um dos instrumentos da política de educação ambiental o Programa Estadual de Educação Ambiental, já concluído e constituído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), contendo diretrizes e estratégias que deverão orientar a implementação de uma política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.