Textos tratam sobre Mudanças Climáticas e Educação Ambiental no estado
O governador Jaques Wagner sancionou, na última sexta-feira (7), duas leis que visam melhorar a gestão das políticas públicas para o Meio Ambiente no estado da Bahia. Tratam-se das Leis nº 12.050, que institui a Política sobre Mudança do Clima no estado, e 12.056, que institui a Política de Educação Ambiental na Bahia. A nova legislação ambiental foi publicada no Diário Oficial do Estado deste final de semana.
Elaboradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e aprovadas pela Assembleia Legislativa em 22 de dezembro do ano passado, as novas leis foram construídas de forma participativa e democrática, e demonstram a preocupação e responsabilidade do Governo do Estado com a gestão das políticas públicas para o setor.
O processo de construção de ambos os projetos priorizou uma metodologia de diálogo transversal entre as Secretarias de governo e a sociedade civil, marcado por debates setoriais, consultas públicas e contribuições da sociedade.
Mudanças Climáticas
A Lei 12.050 norteará a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, dos planos municipais, bem como de outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima, em consonância com a Política e o Plano Nacional.
A implementação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas implica na conclusão dos inventários de emissões atmosféricas dos setores de agricultura e uso da terra e resíduos sólidos, além do mapa de vulnerabilidade do estado. A finalização desses instrumentos deve acontecer em 2012 e seguirá a mesma estratégia participativa adotada na construção da lei.
Educação Ambiental
Já a Lei nº 12.056 define como um dos instrumentos da política de educação ambiental o Programa Estadual de Educação Ambiental, já concluído e constituído no âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), contendo diretrizes e estratégias que deverão orientar a implementação de uma política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território.
Ambas as leis configuram importantes passos para a institucionalização de uma política comprometida em buscar o equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente.