A reunio da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) que aconteceu na manh desta tera-feira, 06 de novembro, na Assemblia Legislativa, teve o saldo de nove pareceres de projetos de lei aprovados. A 9 reunio ordinria contou com a presena de sete deputados membros da comisso e apenas um parecer no teve aprovao porque o relator no estava presente.
Foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos de lei: PL 15.634/2006, PL 13.485/2003, PL 15.968/2007, PL 15.959/2007, PL 13.691/03 e mais quatro que merecem destaque. So eles, o PL 13.966/04, de autoria do deputado Yulo Oiticica, PL 15.956/07, de autoria do deputado Jos Nunes, o PL 15.926/2007, de autoria do deputado Gilberto Brito e o PL 16.035/07, de autoria do deputado Zilton Rocha.
Os projetos destacados acima pretendem instituir a Semana Estadual dos Direitos Humanos na rede de ensino pblico e privado; conceder medalha do Mrito Ambiental do Estado da Bahia, destinada a empresas e instituies que tenham contribudo para a manuteno da qualidade ambiental; o estabelecimento de 10 por cento das vagas de trabalho para pessoas portadoras de deficincia (PPD'S) na contratao do servio terceirizado pelo Poder Pblico Estadual, bem como pelos estgios oferecidos pelos rgos Pblicos Estaduais e por fim, um projeto que probe a extrao, comercializao e uso de amianto no estado da Bahia, devido ao produto ser altamente cancergeno.
Outro ponto definido pelo presidente da CCJ, deputado Z Neto, confirmou com os deputados presentes a realizao do Seminrio de Capacitao em Tcnicas Legislativas, no dia 22 de novembro (quinta-feira), destinado ao aperfeioamento dos projetos de lei, pareceres e outros documentos, no intuito de colaborar com as atividades da Comisso.
A manh de hoje foi muito produtiva. Acreditamos que muitos projetos possam ser encaminhados ao plenrio, num processo de avano que j vem sendo o tom desses ltimos meses. Ns tivemos algumas dificuldades relacionadas quorum e marcao de reunies conjuntas no mesmo horrio da CCJ, por isso estamos tentando evitar essas coincidncias e com relao aos quoruns, hoje tivemos a presena de sete deputados, inclusive os de oposio. Acreditamos que se os trabalhos caminharem desta maneira, em breve teremos resultados almejados por toda Casa, finaliza Z Neto.