Juiz havia proibido transporte pelas embarcações; Astramar entrou com apelação para garantir o serviço
O transporte por lanchas entre Mar Grande, na Ilha de Itaparica, e Salvador está mantido temporariamente, devido a um recurso impetrado pela Associação dos Transportadores Marítimos da Ilha de Itaparica (Astramar), nesta sexta-feira (14). De acordo com reportagem do jornal A Tarde, publicada neste sábado (15), o advogado da entidade pediu o efeito suspensivo da sentença que suspendeu o serviço, até que o pedido seja apreciado pelo titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, o mesmo juiz que decretou a proibição da travessia. A alegação é a de que os cerca de 10 mil passageiros que utilizam as embarcações diariamente seriam prejudicados. Ainda nesta sexta, as lanchas circularam pela Baía de Todos-os-Santos, pois a Capitania dos Portos não foi notificada sobre a decisão judicial.
Os volumes da ação cautelar que determinou a suspensão da travessia estão desaparecidos, desde o dia 12 deste mês, segundo certidão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde tramitava. Entretanto, o processo sumiu do cartório da vara dois dias depois de o juiz Ruy Eduardo Almeida decretar a paralisação do transporte de passageiros pelas lanchas.
Sumiço do processo
Segundo o A Tarde, após a decisão de proibição da travessia ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o procurador da Agerba, Raimundo Bandeira Ataíde, foi à 6ª Vara da Fazenda Pública para tomar conhecimento da decisão do juiz, mas foi surpreendido com a informação de uma escrivã de que os volumes da ação não foram encontrados no cartório.
A Agerba, parte ré no processo, não teve acesso aos volumes da ação cautelar. O mesmo fato ocorreu com os advogados da Astramar. A escrivã forneceu certidões aos dois defensores, informando que os volumes estavam sumidos da vara.
Dois dias depois, o fato se repetiu; tanto o procurador, como o advogado da Astramar foram ao cartório, mas os autos do processo não foram localizados na unidade. A escrivã novamente forneceu certidões informando que foram realizadas buscas no cartório, mas os volumes da ação não foram encontrados.
O juiz alegou que os volumes da ação podem não ter sido encontrados por causa do grande número de processos na 6ª Vara da Fazenda Pública. Ele garantiu que os autos estão no cartório e que serão encontrados.
Presidente de entidade que pediu proibição se atrapalha
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), Nivaldo da Silva Cruz, em entrevista ao A Tarde, alegou que resolveu ingressar com a ação em 2007, depois de um acidente com um catamarã da empresa Biotur, que resultou na morte de uma pessoa e 200 náufragos. Entretanto, as embarcações da Biotur não fazem a travessia Mar Grande-Salvador, atuando na linha Salvador-Morro de São Paulo.
Cruz mostrou-se confuso durante a entrevista, primeiro dizendo que o acidente náutico foi com barcos da linha de Morro de São Paulo, depois falou que era da travessia Mar Grande-Salvador.
O representante da Aceba disse ter resolvido ajuizar a ação para suspensão do serviço, também, por ter descoberto que as lanchas “não tinham concessão pública”.
Com o recurso da Astramar, a decisão está sub judice, e o serviço está mantido.
Apoio de Zé Neto
O deputado estadual Zé Neto (PT) comemorou a manutenção do serviço. “Não podemos, de uma hora para outra, e justamente em pleno verão, quando muitas pessoas visitam a cidade, interromper este serviço que atende cerca de 10 mil pessoas diariamente. O ferry boat, como sabemos, não dá conta dessa demanda. E além do mais, a interrupção prejudicaria o comércio da Ilha, e os trabalhadores das lanchas, que são centenas, e portanto, além de um desserviço, seria uma falta de bom senso”, considera.
Para ele, as lanchas que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador são seguras, e devidamente fiscalizadas pela Capitania dos Portos. “Se há fiscalização, e o serviço é bem prestado, por que interromper o serviço”, questionou.
Sobre o fato de as lanchas não terem concessão pública, Zé Neto lembrou que esse problema está prestes a ser resolvido, com a sanção recente da Lei dos Hidroviários. “As concessões ainda não saíram porque a Lei 12.044 foi sancionada pelo governador Jaques Wagner apenas na última semana. Mas estamos com mais de meio caminho andado. O governo (Agerba) cuidará de regularizar o serviço completamente, inclusive com financiamento público das embarcações (através da Desenbahia), proporcionando serviços de travessia mais seguros e em condições sanitárias adequadas”, garantiu o deputado, principal defensor dos hidroviários na Bahia.