Como há um acentuado nível de inadimplência nos contratos firmados, também foram discutidas ações sociais a serem desenvolvidas pelos governos
A fim de discutir medidas para coibir e apurar suposta venda irregular por adquirentes do Programa Minha Casa Minha Vida de unidades habitacionais no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, na tarde desta terça-feira (25), o deputado estadual Zé Neto (PT) reuniu-se com o superintendente da Caixa Econômica Federal, José Gilberto Rios, a consultora da presidência da Caixa Econômica de Brasília, Maria Del Carmem, e técnicos da instituição.
Como parte de uma ação contundente dos governos federal, estadual e municipal para resolver os problemas existentes, após a reunião foi realizada uma visita ao conjunto habitacional, ficando definido que caberá a Caixa comandar uma ação de fiscalização cadastral de quem se inscreveu e de quem já foi sorteado para serem contemplados com os empreendimentos, como também na retomada de unidades cujas negociações tenham sido esgotadas.
Na opinião de Zé Neto, é necessário buscar maior envolvimento das comunidades tanto na formação de cadastro como na fiscalização de irregularidades. “A ordem é resolver imediatamente e com toda a energia buscar apóio, inclusive nas comunidades, para que essas ocorrências não cresçam e não comprometam o programa, que já entregou mais de um milhão de casas em todo o Brasil”, pontuou o parlamentar, para quem o Minha Casa Minha Vida é fruto de uma conquista popular e da coragem do ex-presidente Lula, que investiu na melhoria da qualidade de vida e apostou no povo brasileiro.
Como forma dar início ao processo de coibição do repasse indevido dos imóveis – que não podem ser revendidos ou alugados até que estejam totalmente quitados - de acordo com José Gilberto, durante este final de semana (22 e 23 de janeiro), um grupo de trabalho composto por técnicos da Caixa Econômica foi encaminhado ao conjunto residencial a fim de apurar as denúncias.
Segundo ele, até agora foram identificados quarenta apartamentos desocupados, o que não é informação suficiente para confirmar as supostas irregularidades.
“Vamos seguir trabalhando na apuração de informações e acompanhando de perto, verificando a situação de cada apartamentos. Se as denúncias forem comprovadas, tomaremos providências jurídicas para efetuar a rescisão dos contratos ou definir outras punições cabíveis dentro dos parâmetros da lei. O que queremos é refrear atitudes indevida,s que maculam a essência do programa, que é a de suprir a necessidade por moradia digna”, afirmou o superintendente.
Por existir um acentuado nível de inadimplência nos contratos firmados com os beneficiários, durante a reunião foram discutidas ações sociais, a serem desenvolvidas pelas três esferas governamentais, como a capacitação profissional e alternativas de geração de renda, o que ampliaria as possibilidades de quitação das dívidas pelos beneficiários do MCMV.
“Os trabalhos, que são sociais, devem ter início em até seis meses. A partir desse momento, seguiremos na articulação para que estado e município assumam sua responsabilidade social com os donos dos empreendimentos, como a oferta de serviços de saúde, segurança, educação, iluminação e limpeza das áreas públicas, além de oportunidade de geração ou ampliação da renda familiar”, informou Maria Del Carmem.
Uma outra reunião foi pré-agendada para a quinta-feira da próxima semana (27). Na oportunidade, diversos órgãos e secretarias estaduais e municipais, já que este é um assunto transversal, discutirão medidas a serem adotadas e qual será o papel de cada um na empreitada.
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