Também foram lançadas 13 redes estaduais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, seguindo a orientação do MDA
A empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecuário S.A (EBDA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (Seagri), atendeu a mais de 350 mil agricultores familiares com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A marca corresponde aos três primeiros anos do Plano Plurianual (PPA-2008/2011), do Governo do Estado. Até 2006, a Bahia tinha apenas 60 mil agricultores familiares atendidos. Em mais de 720 mil atividades operacionais, até dezembro/2010, a EBDA ultrapassou em 6% a meta prevista no PPA, que seria de 320 mil agricultores familiares assistidos, e alcançou a marca de 340 mil agricultores.
Com relação à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), mais de 430 mil agricultores foram atendidos, até dezembro de 2010, inclusive com emissão informatizada do documento, superando a meta prevista pelo Plano Agrícola e Pecuário do Estado da Bahia 2010/2011 (PAP), para 2010, que era atender a 400 mil agricultores familiares. Em 2006, o montante era de 85 mil DAP’s emitidas. “O nosso objetivo é dar sustentabilidade à agricultura familiar baiana e para isso os técnicos intensificaram o atendimento ao agricultor e sua família”, disse Emerson Leal, presidente da EBDA. Ele informou que até o final de dezembro, foi superada a meta inicial, e alcançados mais de 430 mil agricultores familiares, com DAP’S emitidas. A empresa responde por 80% desse atendimento no Estado, e ainda promove a inclusão de comunidades quilombolas e indígenas.
Outro projeto federal desenvolvido no Estado pela Seagri/EBDA é o Programa Garantia Safra, que este ano beneficiará mais de 100 mil famílias, em mais de 200 municípios baianos, localizados no semiárido. Todos os agricultores beneficiados possuem DAP específica que lhes permite um benefício em caso de perda de safra. Dentre os compromissos com a Agricultura Familiar, o Governo do Estado, por meio da Seagri/EBDA, e o Incra assinaram convênio, que objetiva prestar Assistência Técnica, Econômica e Social (Ates) a 550 assentamentos em toda a Bahia, sendo atendidas 35 mil famílias nas áreas de Reforma Agrária. Para atender ao convênio foram contratados 420 técnicos, de diversas áreas de conhecimento, que atuam na formulação de projetos e em prestação de Ates aos assentados.
Avanços
Outro exemplo de atividade voltada para a Agricultura Familiar é o Projeto Pacto Federativo, criado pelo governo federal em parceria com os governos estaduais. De acordo com o presidente da EBDA, Emerson Leal, o objetivo da empresa é a inclusão social e a melhoria das condições econômicas das famílias rurais. “O convênio, que já tem em seu orçamento 27 milhões destinados exclusivamente às atividades de Ater, visa reduzir as desigualdades sociais no Estado”, explicou o presidente. Na Bahia, 62.624 agricultores familiares, dois mil quilombolas, 500 indígenas e 200 pescadores artesanais serão beneficiados com ações de Ater, desenvolvidas por 653 bolsistas contratados para atender ao convênio. Além disso, o Pacto Federativo proporcionará a aquisição de veículos, equipamentos de informática, capacitações, dentre outras atividades. O convênio começou a ser executado no estado em novembro do ano passado.
Comercialização
Como apoio à comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, a EBDA capacitou, em 2010, 840 técnicos, com foco no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab). Também foram lançadas 13 redes estaduais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, seguindo a orientação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a exemplo da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar (Reacaf). Esta rede tem como diretriz articular os agricultores familiares com os mercados institucionais, criando oportunidade para comercialização dos seus produtos. Nesta diretriz inclui-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em 60 municípios, beneficiados com ações voltadas para a construção de uma estratégia de operacionalização que determina a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Segundo o coordenador estadual da Reacaf, Evandro Oliveira, o mercado institucional do Pnae, para a agricultura familiar da Bahia, tem um aporte financeiro da ordem de R$ 60 milhões. Este valor garante a comercialização dos gêneros alimentícios, beneficiando cerca de 6.700 famílias, permitindo uma alimentação de qualidade para quatro milhões de alunos da rede pública de ensino.
Inseminação
Na área da pecuária, com o intuito de otimizar a qualidade genética dos rebanhos de caprinos e ovinos, estadual, a EBDA intensificou os trabalhos de fomento, com a melhoria do padrão reprodutivo desses animais nas regiões do semiárido. Os municípios de Juazeiro, Jacobina e Jequié foram os primeiros a dispor desse benefício. A tecnologia de inseminação foi a escolhida como instrumento de melhoramento genético para a consolidação da caprinovicultura no estado. São parceiros no projeto a Embrapa e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). A empresa direcionou os trabalhos de inseminação aos rebanhos dos agricultores familiares da região, inseminando, a princípio, sêmens congelados das raças Anglonubiana (caprino), e Santa Inês (ovino), por possuírem tripla aptidão (carne, couro e leite).
“Temos o cuidado de utilizar, nessa atividade, uma base genética de raças puras de origem, e esse cuidado vai refletir numa maior e melhor produção de carne e leite, principalmente ”, esclareceu o presidente da empresa.
Outra ação voltada para o fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado, desenvolvida e executada pela EBDA, é o Programa Semeando, realizado pelo Governo do Estado através da Seagri/EBDA, tendo como principal objetivo a busca de autonomia da agricultura familiar baiana na produção e utilização de sementes e mudas. Buscando atingir esse objetivo, nos três primeiros anos de existência (2008/2010), foram realizadas ações voltadas para a capacitação de técnicos e agricultores, em que foram capacitados 260 técnicos da EBDA e de outras organizações, e 450 agricultores familiares, em produção de sementes.
Os trabalhos desses técnicos resultaram na instalação de mais de 150 bancos de sementes, de produção própria, na aquisição e disponibilização de 100 silos, para o armazenamento da produção, na sensibilização e beneficiamento de mais de 20.000 agricultores, em produção de sementes, na produção de mais de 400 toneladas de sementes de feijão, vigna, milho e mamona.
Reestruturação
Visando à instrumentalização, funcionalidade e modernização da EBDA, diversas ações foram executadas, destacando a aquisição de 365 novos veículos, para atender ao agricultor familiar, no campo. Visou ainda a renovação e incorporação de novos equipamentos de informática, com a aquisição de 890 computadores, 207 GPS, para o suporte às ações técnicas, como estabilizadores, projetores multimídia, impressoras, entre outros. Outra conquista alcançada foi o acordo realizado entre os funcionários e o governo do Estado, com relação aos dissídios coletivos, que permitiu um reajuste salarial, sobre o salário-base dos empregados, de 30%, a partir de janeiro de 2008. Nessa área também foi negociado, e aprovado, em outubro de 2009, a extensão do plano de saúde (Planserv) a todos os funcionários aposentados da empresa. Com relação ao dissídio coletivo/2010, foi concedido aos funcionários da empresa um aumento de 5,26%, a partir de 01/05/2010, para correção dos salários, e 5,5%, em 01/06/2010, referente ao crescimento na curva de nível do PCS, o que permitiu um aumento real de 11,05%, sobre os salários, em 2010.
Para Emerson Leal, estas e outras conquistas, efetivadas nos últimos quatro anos, colocam a empresa na condição de uma das mais promissoras empresas de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do país. “O governo do Estado tem apoiado a reestruturação da EBDA criando todas as condições para o seu pleno funcionamento, de forma que possa atingir os seus objetivos, de assistir mais de 680 mil agricultores familiares, em todo o Estado”, concluiu o presidente.