Documento deve melhorar desempenho nas atividades de elaboração das peças orçamentárias constitucionais que serão organizadas durante este ano
Órgãos e técnicos que fazem parte do Sistema Estadual de Planejamento têm a partir desta segunda-feira (7) um documento para melhorar seu desempenho nas atividades de elaboração das peças orçamentárias constitucionais que serão organizadas este ano. O Manual de Orçamento Público (MOP), que está sendo lançado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), abrange o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Cronograma Financeiro de Desembolso para este ano.
“A versão 2011 é uma atualização da anterior, com ajustes ao antigo texto e com a compatibilização à legislação vigente, em especial à Lei 12.039, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes orçamentárias para este ano”, explicou o superintendente de Orçamento Público da Seplan, Cláudio Peixoto. Como referência para o trabalho das equipes de planejamento do Estado, o MOP disponibilizará este ano diversos anexos para auxiliar a compreensão do conteúdo. O manual está disponível no site da Seplan.