Os trabalhos estão acontecendo com regularidade e desta vez, mais cinco pareceres de deputados foram aprovados
Cinco pareceres de projetos de lei foram aprovados na manhã desta terça-feira, 13 de novembro, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia. Para o presidente desta comissão, deputado estadual Zé Neto, a CCJ está conseguindo desenvolver bem os seus trabalhos.
“Estamos em uma fase de afirmação das propostas da comissão. No primeiro semestre estavamos voltados para a reformulação da Lei de Organização do Judiciário, além disso também enfrentamos problemas com as reuniões conjuntas marcadas no mesmo horário da CCJ e a falta de quórum dos parlamentares por conta de questões políticas. Mas isso ficou para trás, estamos em um momento de priorizar a votação dos projetos da Casa, nas últimas semanas tem havido a compreensão dos deputados de todas as bases e as reuniões ordinárias estão cumprindo o seu papel”, explica Zé Neto.
Os paraceres aprovados são os seguintes: PL 15.921/2007, de autoria do deputado Gilberto Brito; o PL 12.890/2002, do deputado Yulo Oiticica; o PL 14.645/05, do deputado Gildásio Penedo, o PL 15.943/2007, do deputado Gilberto Brito e por fim, o PL 14.702/2005, do deputado Paulo Rangel.
Um dos projetos diz respeito a colocação do grupo sanguineo e o fator RH nos uniformes dos funcionários das empresas de transporte intermunicipal de passageiros do estado. Outro destaque é para o projeto que determina a colocação de placas de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde nas dependências de academias de ginásticas e clubes esportivos.
No dia 22 de novembro, a CCJ promove um seminário sobre Técnicas Legislativas para assessores parlamentares. O evento foi proposto pelo deputado estadual Zé Neto, com o objetivo de discutir e aprofundar as questões acerca da constitucionalidade, legalidade, dos projetos legislativos e emendas, além de possibilitar a troca de experiências sobre o assunto. O palestrante será o diretor de apoio parlamentar da Assembléia Legislativa, Dr. Geraldo Mascarenhas, que tem grande domínio sobre o assunto.