Interessado em levar a discussão para a bancada na ALBA, o deputado Zé Neto, interlocutor da categoria junto ao estado, participou da reunião
A fim de discutir as questões tecnológicas, tributárias, contábeis e fiscais que envolvem a troca do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), foi realizada, na tarde desta terça-feira (15), uma reunião, na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, em Salvador.
Em substituição ao Sintegra - sistema de troca de informações cujo objetivo principal era aprimorar os controles fiscais do fluxo de mercadorias – o SPEP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes em todo o país.
Na Bahia, segundo, Ivo Colantoni, Auditor Fiscal da Sefaz Bahia, das 200 mil empresas do setor de atacado e varejo cadastradas, apenas 09 delas estão obrigadas, em função de seus portes, a aderirem, até este momento, o programa, entretanto, vale ressaltar que, até o mês de junho deste ano, as demais devem efetuar a adesão. “Este é um projeto implantado através de um acordo nacional das autoridades tributárias, visando integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. Todos terão que aderir, não tem para aonde correr”, enfatizou o auditor.
Ainda de acordo com Ivo, essa é uma forma de dar mais transparências as movimentações fiscais e tributárias do setor. “Haverá uma sensível melhora do controle tributário, pela intersecção de dados contábeis e fiscais e as informações estarão disponíveis não apenas para as empresas, a Sefaz ou o Ministério Público, mas para todo e qualquer cidadão. Esse tema está sendo debatido desde 2006 e entendemos que, dessa maneira, vamos alcançar a reforma e a redução da carga tributária”, explicou Ivo.
Como existe certa limitação por parte de alguns representantes do setor de atacado e varejo com relação a migração e utilização do software, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), sugeriu que em cidades como Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro - polos de comercialização no interior baiano - sejam organizados encontros com tons esclarecedores e em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s) dos municípios, a fim de que os técnicos da Sefaz, a categoria, contadores e demais interessados no tema possam discutir a temática.
“A tendência é avançar. Estamos dando uma enxugada agora de 1,1 bilhão relacionados aos 50 bilhões do corte federal. Estamos estruturando este estado para dar um salto qualitativo e isso precisa ser feito com transparência. Se não houver comprometimento por parte dos deputados isso não vai acontecer. Por isso estou aqui e pretendo levar essa questão ser discutida na bancada para ajudar no entendimento. Vamos continuar nos reunindo para sanar as dúvidas da categoria e buscar contribuições do setor para auxiliar nesse processo de integração do novo sistema, que é fruto de um convênio firmado entre todos os estados, portanto é algo que vai acontecer a nível nacional. Essa é uma oportunidade que a gente tem de aproximar essas dificuldades num plano de enfrentamento, pontuou Zé Neto, interlocutor dos atacadistas, distribuidores e varejistas junto ao estado.
“Minha intenção é aprender mesmo a utilizar o novo sistema. Sonegação por parte de clientes é muito ruim para nós, contadores. Essa adaptação é um desafio para a gente e essa reunião é importante para que vocês tomem conhecimento de nossas limitações”, disse Carlos Barreto, contador do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria na Cidade do Salvador (SINDPAN).
Presentes – além do deputado estadual Zé Neto, de Ivo Colantoni (Auditor Fiscal da Sefaz) e de Carlos Barreto (contador do SINDPAN), também estiveram presentes na reunião Cláudio Meirelles Mattos (superintendente da Sefaz), José Jorge Santos Souza (representante da Sefaz), Jadson Bittencourt Oliveira (técnico da Sefaz), Adhvan Furtado (representante da Secretária de Indústria Comércio e Mineração da Bahia –SICM), Jussara Lima (superintendente executiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Salvador -Abrasel), Mário Augusto Pithon Rocha (membro do SINDPAN), representantes da Associação Baiana de Supermercados (ABASE).
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