Fernando Barros no comparece, e relator diz que fatos novos podem prorrogar a CPI, que entram em fase decisiva.
No compareceu nesta quarta-feira, 14 de novembro, para depor CPI que investiga irregularidades cometidas durante o governo passado, no mbito da Ebal, o diretor presidente da Rede Interamericana de Comunicao (antiga Propeg), Fernando Barros. A justificativa veio atravs do seu advogado, Dr. Marcos Souza, que alegou impossibilidade de comparecimento por Barros estar em Braslia, alm de ter solicitado que nova convocao s ocorra a partir de dezembro.
A presena de Barros na CPI necessria para explicar diversas irregularidades no que se refere rea de comunicao, apontadas em relatrios da Auditoria Geral do Estado. Destaca-se o acrscimo de cerca de 190 por cento em cima do valor do contrato permitido por lei. Entre 2003 e 2006, a Ebal gastou cerca de R$ 44 milhes com comunicao, tendo a Propeg recebido R$ 33,4 milhes neste perodo.
O contrato inicial entre a Ebal e a Propeg previa o gasto de R$ 3,4 milhes, podendo ser prorrogado por trs anos e alcanar o valor de R$ 12,8 milhes, alm do que previa inicialmente o contrato. Entretanto, a agncia recebeu R$ 29,9 milhes, colocando em cheque a regularidade do recebimento do montante de R$ 17,1 milhes.
Em virtude do no comparecimento de Barros, membros da CPI se reuniram informalmente, na manh desta quarta-feira, para tratar dos prximos passos. O relator, deputado Z Neto, cogitou a prorrogao dos trabalhos por um prazo de trinta a noventa dias, em virtude da deciso do Superior Tribunal Federal (STF), publicada nesta tera-feira (13), que autoriza a quebra de sigilo fiscal solicitada pela CPI. Diante da deciso do STF e da dificuldade em encerrar a fase de depoimentos, devido ao no comparecimento de Fernando Barros, precisaremos de mais tempo para entregar a sociedade um relatrio que venha efetivamente prestar uma satisfao sobre como foi utilizado os recursos pblicos, nos ltimos anos, na Ebal, ressalta o relator.
Com informaes sobre o patrimnio dos envolvidos, a CPI poder fazer uma correlao entre os valores desviados da Ebal e o possvel beneficiamento dos indiciados.
Tendo em vista a aprovao de nova convocao de Fernando Barros pelos membros da CPI no ltimo dia 07, ser avaliada a possibilidade de convoc-lo na condio de testemunha, o que obrigaria o seu comparecimento CPI.