Serão criados dois órgãos: um vai cuidar apenas de transportes enquanto o outro vai tratar dos setores de energia e comunicações
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) será desmembrada em dois órgãos: uma agência vai cuidar somente de transportes, enquanto outra vai tratar dos setores de energia e comunicações, segundo o projeto de reestruturação.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) pelo diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, em entrevista à Rádio Excelsior da Bahia, onde disse também que “a operação do sistema ferry-boat é um problema sério e a população tem toda a razão de se queixar”.
Fiscalização rígida
“A população pode ficar certa de que nós não somos reféns da TWB, operadora do sistema ferry-boat. Ela é uma concessionária do serviço público e vamos ser rígidos em fiscalizar a operação do sistema”, assegura o diretor executivo da Agerba.
Citou que vai lançar edital para realização de trabalhos de auditoria e consultoria no contrato de concessão do sistema firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e a TWB.
Eduardo Pessôa informou ainda que a comissão de sindicância criada pela Agerba para apurar as causas do acidente com o ferry “Anna Nery”, que jogou ao mar um carro com três pessoas, logo resgatadas, iniciou os trabalhos nesta segunda (21).
Ressaltou a importância da regulamentação da Lei 12.044, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia, para melhorar as condições do transporte hidroviário no estado. Paralelamente, serão realizados os estudos para o plano diretor e, em seguida, as licitações, começando pelo transporte na Baía de Todos-os-Santos. Também haverá licitação para a exploração da travessia Salvador-Mar Grande.
Concurso
Ainda na sua entrevista à Rádio Excelsior, Eduardo Pessôa disse que o combate ao transporte clandestino será decisivo na sua gestão, para o que já conta com os convênios firmados com as polícias rodoviárias estadual e federal. Explicou que há um projeto de os veículos clandestinos passarem a ser alternativos, alimentadores do serviço regular.
“O grande problema da Agerba, entre muitos outros, é o déficit de pessoal, problema que atinge diretamente os trabalhos de fiscalização. Temos que fazer concurso público para suprir essa grande falta de pessoal”, afirmou o diretor executivo da Agência, lembrando que “a Agerba está aberta a toda a população, através da Ouvidoria, pelo telefone 0800-071-0080”.