Determinação prevê contenção de até R$ 1,06 bilhão nas contas públicas de 2011; Objetivo é evitar o crescimento destes gastos, suprimindo desperdícios
Aproximadamente 70 representantes das diretorias gerais que integram a estrutura da Administração Direta e Indireta do Estado serão instruídos sobre os mecanismos a serem adotados para o controle e redução do consumo de bens e serviços nos órgãos públicos estaduais. O encontro será realizado, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
As novas regras a serem adotadas na administração do Estado estão descritas em portaria conjunta das secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), publicada no Diário Oficial (DO) do mesmo dia. A determinação governamental prevê contenção de até R$ 1,06 bilhão nas contas públicas de 2011.
Dentre os itens que passarão a ter controle mais rígido de gastos estão a contratação de serviços terceirizados, aquisição de materiais e de manutenção da frota de veículos oficiais, além de material de consumo de escritório, água, energia elétrica e informática.
Os índices de redução para cada um deles estão descritos na portaria conjunta e são: reduzir em 20% as despesas decorrentes do deslocamento de servidores (como passagens e diárias) em relação ao gasto de 2010, reduzir em 10% a quantidade de linhas fixas que efetuam ligação para celulares, chamadas a distância e internacional, promover a redução de serviços de postagem em 15% e de serviço de reprografia em 20%. Está prevista ainda a redução mínima de 10% nas despesas com combustível, água e energia.
Os mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos do Estado serão executados pelo Programa Compromisso Bahia de Qualificação do Gasto Público, que passará a estabelecer metas de economia e de combate ao desperdício específicas para cada uma das 490 unidades administrativas do Estado.
O objetivo é evitar o crescimento destes gastos, suprimindo desperdícios ocasionados por compras desnecessárias ou má utilização dos bens adquiridos. As secretarias deverão apresentar os gastos em cada um dos itens de consumo destacados para redução e propor, dentro de cada item, o percentual possível para economia, além de plano de ação.
Compromisso Bahia
O Programa Compromisso Bahia foi lançado pelo Governo da Bahia em novembro de 2007, com o objetivo de introduzir conceitos e cultura de qualificação do gasto público em toda a máquina pública. O programa empreendeu ações nas áreas de licitações, com a revisão dos processos licitatórios, principalmente para serviços terceirizados, de recursos humanos, com o controle sistemático da folha de pagamento, concessão de benefícios, recadastramento de servidores e no corte do pagamento de servidores que não compareciam ao trabalho ou já falecidos, e em custeio, com a racionalização dos gastos com água, energia, telefonia e manutenção e abastecimento da frota do estado. Desde o lançamento, mais de R$ 610 milhões já foram qualificados.