Assembleia Legislativa aprova regime de urgência, mas Projeto de Lei só será votado no dia 14 de março
Ficará para o dia 14 de março a votação do Projeto de Lei (PL) nº 19.029/2011, que propõe o reajuste salarial de 5,91% para 268 mil servidores do estado, entre ativos, inativos e pensionistas. Encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última quarta (28), o PL prevê que o índice seja aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
A matéria, que seria apreciada nesta quarta-feira (2), acabou remarcada para o dia 14, após acordo entre oposição e governo. De acordo com o líder da maioria, Zé Neto (PT), a decisão foi tomada por respeito ao chefe oposicionista, Reinaldo Braga (PR), que passou por uma cirurgia e não pode comparecer ao pleito. “Em respeito ao líder de oposição, eu achei por melhor dialogar com os líderes da maioria e ficamos para votar no dia 14”, afirmou o líder do governo, aproveitando para frisar que “a oposição garantiu que não haverá obstrução sistemática. Só os quatro líderes [presidente, situação, oposição e independentes] é que falarão no pleito”.
Além disso, os oposicionistas pediram mais tempo para discutir a proposição do salário do funcionalismo. Ontem, foi votado apenas o regime de urgência, que permite a agilidade na tramitação da matéria.
“Nós do governo estávamos com um mínimo de 32 deputados, mas entendemos que na Casa das Leis deve funcionar a democracia e o bom diálogo e, por isso, compreendemos as situações expostas e transferimos a apreciação para o dia 14”, justificou Zé Neto.